Imperatriz: hospital tem 30 dias para restabelecer atendimento urológico

O município de Imperatriz deve restabelecer, no prazo de 30 dias, o atendimento aos pacientes de urologia no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada na última terça-feira (31) pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde.

Através da ação, o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto pediu à Justiça que determine à Prefeitura de Imperatriz a aquisição dos equipamentos necessários para a realização dos procedimentos médicos ou a celebração de contrato com empresa que possua os equipamentos necessários para os serviços urológicos. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) destaca que, em qualquer opção adotada, deve ser deflagrada a licitação.

A promotoria de justiça descobriu que a interrupção do atendimento não se deu pela falta de médicos, mas em virtude da ausência de equipamentos. O fato foi constatado após a instauração de inquérito civil e abertura das investigações, que foram conduzidas com base em relatos de pacientes, que denunciaram, ao MP-MA, a suspensão dos procedimentos, consultas e cirurgias urológicas no HMI.

Por três vezes, o MP-MA requisitou informações à Secretaria Municipal de Saúde. Na resposta remetida em 30 de março foi informado que o Poder Executivo municipal não poderia renovar contrato com a empresa Uroimp Serviços Urológicos de Imperatriz LTDA, que possui os equipamentos necessários para atendimento de urologia, porque os proprietários agora são servidores efetivos do Município de Imperatriz, aprovados no último concurso público.

“O Município de Imperatriz informou a razão da suspensão mas não adotou nenhuma medida para solucionar o problema, prejudicando a população. A depender do quadro clínico, a população está submetida a riscos diversos, inclusive risco de morte, nos casos de urgência”, afirma Bello Neto na ação.