Audiência debate situação de lixões na Grande Ilha

Representantes dos quatro municípios da Ilha de São Luís, do governo estadual e de uma cervejaria participaram nesta terça-feira (25) de audiência pública promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos para debater a gestão dos resíduos sólidos, os chamados lixões. Com exceção de Paço do Lumiar, os outros municípios e o Estado do Maranhão são réus em ações judiciais movidas pelo Ministério Público estadual sobre a questão, alguns processos já julgados e em fase de execução.      

Durante a audiência, que ocorreu no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), foram discutidos oito processos que envolvem o problema dos resíduos sólidos na Ilha de São Luís, sendo que um  deles tem como réu a Cervejaria Astra S/A Unidade Equatorial  (Brahma) e refere-se ao lançamento inadequado de resíduos no meio ambiente por parte da empresa.  Outro processo, que trata de um lixão localizado na Raposa,  tem como réu aquele município.  

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, disse que todas as informações apresentadas durante a audiência e os pedidos dos réus e do Ministério Público serão juntados aos processos para serem analisados pelo magistrado que decidirá sobre cada caso. “Estamos aguardando as providências por parte desses municípios e do Estado do Maranhão”, informou o juiz.

Dos oito processos apresentados na audiência, quatro são contra o Município de São Luís, sendo que em uma dessas ações o Estado do Maranhão também é réu e, em dois, a Coliseu (Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos) que responde ainda a mais um processo.

São ações que tratam da anulação de licença do Aterro da Ribeira e construção de um novo aterro; dois depósitos clandestinos de lixo, situados no Conjunto Penalva (São Cristóvão) e no Anjo da Guarda; indenização pelos danos ambientais causados pelo antigo Lixão do Jaracaty; além da degradação ambiental, com lixo orgânico e entulho, de uma área situada na Avenida São Luís Rei de França, próximo ao Condomínio Vista Del Mar.

O processo contra o Município de São José de Ribamar, que figura como réu também o Estado do Maranhão, trata de um depósito de lixo nas proximidades da nascente do riacho Jeniparana, no Povoado Quinta.

O promotor de Justiça Fernando Barreto destacou que foram colocados na pauta da audiência os oito principais processos sobre o tema, mas existem outros tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivo. “Os município informam sempre a mesma coisa, que faltam recursos e planejamento”, acrescentou. Ele lembrou que há processos com sentença já transitada em julgado (que não cabem mais recursos) e que os municípios precisam cumprir. Já foram, inclusive, estabelecidas multas que chegam a R$ 100 milhões.