Prazo de atualização do benefício Tarifa Social acaba em dezembro

O Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procon-MA e Cemar, convidam para uma coletiva de imprensa, que será realizada no auditório da Defensoria Pública Estadual do Maranhão (Rua da Estrela- Centro Histórico) nesta terça-feira (25) às 15h, para informar sobre a necessidade emergencial de atualização do cadastro junto ao CRA’s ou à Prefeitura para a garantia do Benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, apresentar a Campanha de Mobilização e os dados do benefício em todo o estado.

Esta tarifa é um benefício instituído em Lei Federal para atender aos consumidores residenciais de baixa renda, onde o desconto na conta de luz pode chegar a 65% em relação à tarifa normal. Mas, é necessário que estas famílias beneficiadas fiquem atentas, pois caso não atualizem seus cadastros até 31 de dezembro de 2014, perderão o benefício e pagarão o valor normal do consumo na conta de energia elétrica.

Com o intuito de evitar futuros problemas para estas famílias, que não terão como fazer o pagamento das contas em valor integral, os órgão de defesa do consumidor darão as orientações de como estes clientes devem proceder para se cadastrar ou, no caso dos já cadastrados, para não deixar de receber o benefício.

Outro benefício que também está disponível ao consumidor de baixa renda, inscrito na tarifa social, é o Viva Luz, programa onde o cliente que consumir até 50 kwh por mês pode ter a conta paga pelo Estado. Neste caso, se a atualização do cadastro não for feita, o consumidor também perderá este benefício.

Segundo informações da Cemar, do total de consumidores Baixa Renda, 44% pode perder o benefício da tarifa social e do total de consumidores Viva Luz, 40% pode perder o benefício e sair do programa.