TSE suspende cassação e determina volta de prefeito e vice-prefeita no Maranhão

Ministro Nunes Marques acolheu pedido de liminar e derrubou decisão do TRE-MA que havia afastado os gestores eleitos em 2024

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, concedeu nesta terça-feira (28) uma decisão liminar que restabelece o prefeito Wallas Gonçalves Rocha e a vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita nos cargos em São Benedito do Rio Preto, no Maranhão. A medida suspende os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia cassado os diplomas da chapa eleita no pleito de 2024.

A decisão do ministro vale até que o recurso especial apresentado pela defesa dos gestores seja analisado pelo relator no TSE. Ao conceder a liminar, Nunes Marques entendeu que há indícios suficientes para justificar a interrupção da cassação, especialmente diante da alegação de que o julgamento promovido pelo TRE-MA ocorreu sem a composição completa do colegiado. O magistrado mencionou o artigo 28, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, que exige a presença de todos os membros do tribunal em processos que podem resultar na perda de mandato.

Outro ponto destacado na decisão foi o risco de prejuízos irreparáveis caso os efeitos da cassação regional fossem mantidos. Entre eles, o afastamento dos gestores eleitos, a convocação de novas eleições e a descontinuidade administrativa do município, cenário que poderia se consolidar antes mesmo de o recurso ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Com a concessão do efeito suspensivo ao recurso especial, Wallas Rocha e Débora Heilmann Mesquita permanecem no exercício dos cargos de prefeito e vice-prefeita de São Benedito do Rio Preto até que o plenário do TSE se manifeste sobre o mérito da questão. A decisão representa uma reviravolta no processo eleitoral da cidade e garante, por ora, a continuidade da gestão municipal.