A Câmara Municipal de São Luís deve votar, na próxima quarta-feira, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em segundo turno. O anúncio foi feito pelo presidente do legislativo municipal, Paulo Victor, após seguidas tentativas de pautar a matéria. A votação ocorrerá sob a expectativa de encerrar o impasse entre os poderes Executivo e Legislativo, que se arrasta desde o início do ano.
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O novo presidente da Comissão de Orçamento, Raimundo Penner, deverá apresentar seu relatório sobre a proposta. O antecessor no cargo, vereador Otávio Sueiro, que pediu licença do mandato, já havia emitido parecer favorável à matéria.
A tramitação do orçamento, no entanto, está condicionada a negociações envolvendo o cumprimento da lei orçamentária vigente. Parlamentares condicionam a aprovação da peça de 2026 à execução de emendas previstas no orçamento de 2025, que ainda não foram liberadas.
Entre os pontos de discordância está a destinação de R$ 12 milhões em emendas de bancada, indicadas por vereadores para a criação do primeiro hospital oncológico pediátrico da capital. Os recursos ainda não chegaram às instituições beneficiadas. No início de março, um grupo com mais de 20 parlamentares ingressou com ação no Ministério Público para cobrar a liberação do montante destinado à ampliação do Hospital do Câncer Aldenora Belo. Além desse valor, outros R$ 4 milhões em verbas destinadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) também seguem represados.
Outro ponto de tensão é a ausência, no texto encaminhado pelo Executivo, de previsão orçamentária para o programa de passe livre estudantil. Vereadores afirmam ter protocolado emenda para inclusão da medida e aguardam sua apreciação no plenário.
A demora na aprovação do orçamento tem gerado insegurança jurídica para a administração municipal. Nos últimos meses, parte da gestão da prefeitura tem sido mantida por decisões judiciais, diante da ausência de lei orçamentária que autorize despesas e investimentos.
No fim de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu trecho de uma liminar que havia paralisado a tramitação de qualquer proposição legislativa na Câmara até que o orçamento de 2026 fosse apreciado. A decisão anterior, favorável à gestão municipal, foi parcialmente derrubada, mas não eliminou o impasse político em torno da votação.
A sessão que definirá o futuro da peça orçamentária está marcada para quarta-feira. Caso aprovado em segundo turno, o texto segue para sanção do Executivo.