O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Esperantinópolis (MA), Mário Jorge Silva Carneiro, a oito anos e quatro meses de reclusão por realizar contratações diretas irregulares com recursos da educação. A sentença, que determina o cumprimento inicial da pena em regime fechado, também prevê a perda de cargo público e o pagamento de multa.
📲 Entre no nosso canal do WhatsApp agora mesmo e receba as notícias diretamente no seu celular!
As investigações, que se basearam em um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) de 2012, apontaram que, ao longo de 2011, o ex-gestor efetuou pelo menos 30 contratações de bens e serviços sem processo licitatório, utilizando verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A fiscalização do TCE identificou a ausência completa de documentação legal para as transações.
De acordo com o MPF, a apuração descobriu que as empresas contratadas possuíam vínculos familiares com o ex-prefeito, não havendo justificativa legal para a dispensa da licitação. Os pagamentos foram realizados por meio de notas de empenho irregulares. Com base nas provas, o MPF denunciou criminalmente Carneiro pelo crime de dispensa ilegal de licitação em oito ações distintas.
A condenação judicial ocorre mais de uma década após a prática dos crimes, e marca o desfecho de um processo de fiscalização que começou com a análise rotineira das contas do município pelo TCE. A defesa do ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
Leia outras notícias em recordnewsma.com. Siga a Record News MA no Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nosso canal no Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso WhatsApp (98) 99100-8186.
