O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sediou na última sexta-feira (6) o seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização da saúde”, evento que marcou o último dia da programação da edição itinerante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) no Estado. Realizado na Sala das Sessões Plenárias da Corte, o encontro foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJMA no YouTube.
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A abertura do seminário foi conduzida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, acompanhada do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho. A mesa foi presidida pelo desembargador Jamil Gedeon, presidente do Comitê Estadual de Saúde.
Durante sua exposição, a conselheira explicou que a proposta do Fonajus Itinerante é aproximar o debate da realidade local. Ela informou que a judicialização da saúde representa atualmente o terceiro maior tema de demandas judiciais no país. Segundo Daiane Nogueira, o trabalho do CNJ busca fortalecer políticas públicas e ampliar o acesso aos serviços de saúde para evitar que o cidadão precise recorrer ao Judiciário para garantir direitos.
A conselheira também destacou a importância de compreender as causas que levam à judicialização e defendeu o combate à chamada judicialização artificial. Outro aspecto abordado foi o incentivo à resolução consensual de conflitos, com a conselheira lembrando que 2026 foi definido como o ano da conciliação em saúde.
Dados da judicialização
Durante a apresentação, foram apresentados dados nacionais sobre a judicialização da saúde. Pela primeira vez desde que o CNJ iniciou o monitoramento sistemático do tema, em 2020, foi registrada uma redução no número de processos. Em 2024, o país contabilizou 688.597 processos, enquanto em 2025 foram 682.468, representando uma redução de 1%.
Na saúde pública, a queda foi de 377.056 novos casos em 2024 para 353.934 em 2025, redução de cerca de 6%. Já na saúde suplementar houve aumento de 6%, passando de 301.626 novos casos em 2024 para 318.921 em 2025.
No Tribunal de Justiça do Maranhão, os dados apontam redução de quase 14% nas demandas relacionadas à saúde pública, indicador que demonstra a maturidade das políticas judiciárias desenvolvidas no Estado e a atuação do Comitê Estadual de Saúde.
A conselheira também chamou atenção para o cenário da saúde suplementar, que apresentou crescimento significativo nas demandas judiciais, com aumento de quase 30%. Ela ressaltou que esse acompanhamento mais cuidadoso já vem sendo fortalecido no Maranhão por meio de iniciativas institucionais, como a criação da primeira Vara de Saúde Suplementar do país no estado e a ampliação da atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus).
Ao abordar os temas mais recorrentes nas ações judiciais, a conselheira explicou que a maior parte das demandas está relacionada ao acesso do cidadão aos serviços de saúde, sobretudo na rede pública, incluindo cirurgias de urgência e eletivas, consultas, acesso a UTI e medicamentos já padronizados nas políticas públicas.
Painéis temáticos
Após o seminário, a programação seguiu com painéis temáticos. O Painel I – Saúde Pública reuniu Tarciana Barreto, diretora do DJUD do Ministério da Saúde; Luciana Veiga de Oliveira, juíza federal auxiliar da Presidência do CNJ; Hilton Melo, procurador da República no Maranhão; e Mateus Amâncio, secretário da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A mesa foi presidida pela juíza Laysa de Jesus Martins Mendes, membra do Comitê Estadual de Saúde e supervisora do NatJus.
O Painel II – Saúde Suplementar contou com palestras de José Luiz Toro da Silva, consultor da União Nacional de Autogestões em Saúde; Clênio Jair Schulze, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); e Dominic Bigate Lourenço, diretora-adjunta de Normas e Habilitação de Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A mesa foi presidida pelo juiz Holídice Barros, titular da Vara de Saúde Suplementar de São Luís.
O Painel III contou com palestra magna da conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, com mesa presidida pelo desembargador Jamil Gedeon.
Fonajus Itinerante
O Fonajus Itinerante é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que tem como objetivo debater fatores relacionados à Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, estabelecida pela Resolução CNJ nº 530/2023. A norma define diretrizes para o planejamento das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde e do seu Plano Nacional, incentivando a construção de soluções institucionais e colaborativas para aprimorar o tratamento das demandas relacionadas ao direito à saúde no país.
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