Justiça dá 72 horas para distribuidoras explicarem alta no preço dos combustíveis no Maranhão

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que distribuidoras de combustíveis citadas em uma Ação Civil Pública se manifestem, em até 72 horas, sobre denúncia de aumento abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado. A informação foi divulgada nesta semana pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), autor da ação.

No despacho, a Justiça também estabeleceu o prazo de 15 dias para que as empresas apresentem contestação formal ao mérito da ação. O processo tramita na capital maranhense.

De acordo com a petição inicial do Procon/MA, as distribuidoras teriam realizado aumentos imediatos e preventivos nos combustíveis. A justificativa utilizada pelas empresas, segundo o órgão, estaria baseada em possíveis instabilidades no cenário geopolítico internacional.

A denúncia sustenta, no entanto, que os reajustes ocorreram antes mesmo de qualquer anúncio oficial de aumento nas refinarias nacionais ou da apresentação de comprovação concreta de elevação nos custos de aquisição por parte das distribuidoras.

O presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, afirmou que a medida busca assegurar transparência na formação dos preços e coibir práticas que prejudiquem os consumidores. Segundo ele, não é aceitável que aumentos sejam repassados sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. O objetivo da ação, conforme o órgão, é proteger o orçamento da população maranhense.