Ministério Público investiga suspeita de nepotismo e servidora fantasma na Câmara de Parnarama

Inquérito Civil apura denúncias de irregularidades na Câmara Municipal de Parnarama; faculdade de estudante é acionada para averiguar compatibilidade de horários

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de nepotismo e a possível existência de uma servidora fantasma na Câmara Municipal de Parnarama. A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, foi oficializada pela Portaria nº 18/2026 e publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 30 de julho de 2026.

De acordo com a portaria, a apuração busca verificar a ocorrência das supostas irregularidades, identificar os responsáveis e, se for o caso, promover o ressarcimento de danos ao erário. A denúncia aponta indícios de favorecimento na ocupação de cargo público e pagamento de remuneração sem a efetiva prestação de serviços, situação conhecida como servidora fantasma.

O inquérito teve origem na conversão de uma notícia de fato instaurada em fevereiro de 2026. Com o encerramento do prazo da investigação preliminar, o Ministério Público entendeu que os elementos já reunidos eram suficientes para justificar a continuidade e o aprofundamento das diligências, diante da relevância dos fatos.

Entre as medidas determinadas pelo promotor, está a requisição à Faculdade CET, em Teresina (Piauí), do histórico escolar completo e do registro de frequência presencial da estudante Gabryella Silveira Carvalho referentes aos anos de 2025 e 2026. O objetivo é cruzar as informações acadêmicas com os registros de expediente da Câmara Municipal de Parnarama, para verificar a compatibilidade entre a jornada de trabalho e a frequência às aulas presenciais.

A portaria prevê ainda a notificação dos investigados para que, querendo, apresentem defesa preliminar no prazo de quinze dias. A investigação poderá incluir outras diligências, como coleta de informações, oitivas de testemunhas, perícias e obtenção de documentos.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos podem responder por atos de improbidade administrativa, com possibilidade de ajuizamento de ação civil pública para responsabilização e busca de ressarcimento integral dos valores pagos irregularmente aos cofres públicos . Ao final da apuração, o Ministério Público poderá, ainda, propor ação penal, celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta ou arquivar o procedimento, se não constatadas irregularidades.

O Ministério Público ressalta que a instauração do inquérito constitui um procedimento investigatório e não representa conclusão sobre a existência de ilícitos ou a responsabilização dos envolvidos, que terão assegurados o contraditório e a ampla defesa.