Dataprev e ABGF abrem inscrições para concursos em ano eleitoral

Legislação permite realização de certames, mas proíbe nomeações em período que antecede as eleições

O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias, mas quem planeja ingressar no serviço público encontra outro tipo de movimento nas próximas semanas. Mesmo em ano de Eleições, a legislação do país permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há dois certames com edital publicado e outros cinco com banca definida, segundo levantamento junto às instituições organizadoras.

O concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto no site da Fundação Getulio Vargas. Já os interessados em concorrer a uma vaga para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) podem se candidatar até a mesma data, 6 de agosto, no site da Fundação Carlos Chagas.

Além desses, há concursos com banca definida, mas ainda sem edital publicado, para Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As datas de abertura das inscrições para esses certames ainda não foram divulgadas pelas respectivas bancas.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, é permitida a realização de concursos públicos em ano eleitoral. As restrições previstas em lei dizem respeito apenas a nomeações e provimento de cargos durante o período eleitoral. Em nota publicada em seu site oficial, o TSE esclarece que a realização dos certames não sofre qualquer restrição, mas a legislação criou impedimentos ao provimento de cargos públicos dentro do período de campanha. Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, ressalvadas algumas exceções, os governantes não poderão convocar os aprovados em concursos para preencher os cargos públicos.

Especialistas em preparação para concursos avaliam que o ano eleitoral ou até mesmo o período das campanhas políticas não devem ser um desestímulo àqueles que pleiteiam uma vaga no serviço público. A necessidade está demonstrada, existe previsão orçamentária e já há uma estrutura preparada para que isso aconteça, avaliou Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos. Ele recomenda iniciar os estudos pelas matérias básicas, essenciais para vários certames e com maior peso em cada área, para que o candidato ganhe tempo.