Vereador Cleber Verde Filho propõe atendimento prioritário para corretores de imóveis em São Luís

Medida de autoria do vereador Cleber Verde Filho (MDB) visa agilizar o atendimento a profissionais do setor imobiliário em órgãos da capital maranhense

A Câmara Municipal de São Luís recebeu o Projeto de Lei nº 488/2025, de autoria do vereador Cleber Verde Filho (MDB), que estabelece atendimento prioritário para corretores de imóveis no exercício de suas funções. A proposta abrange cartórios de notas e registros, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos na capital maranhense .

O benefício é direcionado exclusivamente a profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão (CRECI-MA), sendo obrigatória a apresentação da carteira profissional para acesso à prioridade. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa atende a demandas da categoria e busca reduzir a burocracia, conferindo maior agilidade aos processos imobiliários .

Em sua defesa da proposta, o vereador afirma que a medida organiza o momento do atendimento nos balcões, sem interferir na análise de mérito dos processos ou suprimir prioridades já previstas em legislação federal e municipal .

O projeto também determina que os órgãos abrangidos deem ampla divulgação à medida e que sua regulamentação seja feita pelo Poder Executivo. Encaminhado à Comissão de Justiça no último dia 4 de agosto, o texto aguarda tramitação no Legislativo municipal. Caso aprovado e sancionado pelo Executivo, a lei entrará em vigor na data de sua publicação .

Conforme o histórico de tramitação disponível no site da Câmara, a proposta já passou por análise da Procuradoria Legislativa e foi alvo de debates que resultaram na incorporação de referências à legislação municipal do Rio de Janeiro para reanálise jurídica. Em 3 de agosto, o projeto foi incluído na Ordem do Dia da Casa .

O CRECI-MA tem atuado em frentes semelhantes no estado. Em Timon, por exemplo, o conselho desenvolve projeto para garantir prioridade a corretores em repartições públicas, cartórios e concessionárias, com ofícios entregues à Equatorial Energia, serviços de água, Prefeitura e Câmara Municipal da cidade . O vereador Cleber Verde Filho também apresentou, em fevereiro deste ano, uma indicação sugerindo que a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão regulamente a prioridade de atendimento a corretores nos cartórios sob sua jurisdição .