Flávio Dino nega uso irregular de carro oficial e aciona segurança do STF

Ministro nega irregularidades e afirma que carro blindado foi cedido para sua segurança; Alexandre de Moraes autorizou busca contra fonte de reportagem

A assessoria do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (11) que tenha havido uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo magistrado ou por sua família. Em nota, o gabinete classificou como inverdades as informações que apontam eventual utilização indevida da estrutura da Corte .

Segundo a assessoria, um veículo blindado foi cedido a Dino por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação mantido com os tribunais de Justiça de todo o país. A equipe do ministro afirmou que a disponibilização do carro ocorreu no âmbito das medidas de proteção destinadas a garantir a segurança do magistrado .

A assessoria também argumentou que não pode divulgar detalhes sobre os protocolos de segurança adotados para proteger Dino e seus familiares. O motivo, segundo a nota, é que o ministro seria alvo recorrente de agressões e ameaças. A assessoria não pode transmitir detalhes de segurança do ministro e de sua família, informou o gabinete .

Ainda de acordo com a manifestação, investigações recentes identificaram que até mesmo veículos particulares utilizados pelo ministro e por familiares teriam sido monitorados e seguidos. A assessoria afirmou não dispor de outras informações sobre os casos, uma vez que os processos relacionados às apurações tramitam sob segredo de Justiça .

Diante de novos fatos, o gabinete de Dino informou ter solicitado providências adicionais para reforçar a segurança do ministro e de sua família. As novas medidas, segundo a assessoria, também terão caráter reservado. A equipe não detalhou quais ações foram pedidas nem quais órgãos deverão adotá-las .

Investigação no STF

O caso ganhou novos desdobramentos nesta terça-feira. O ministro Alexandre de Moraes, também do STF, determinou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, apontado como fonte de informações do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família de Dino .

As buscas foram realizadas a partir de informações encontradas no celular do blogueiro, que já havia sido alvo da Polícia Federal em março. Na operação desta terça, um advogado também foi alvo de um mandado de buscas por ter assessorado o blogueiro nas publicações sobre o ministro .

A investigação apura uma suposta perseguição contra Dino, com exposição indevida relacionada à segurança do ministro e uso de mecanismo estatal para monitoramento. Os agentes também apuram se houve acesso indevido a sistemas do Detran e do TJ-MA .

Reação de entidades de imprensa

A decisão de Moraes gerou reação de entidades de defesa da liberdade de imprensa. Em nota conjunta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) manifestaram profunda preocupação com o episódio .

As entidades afirmaram que ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988 . O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, classificou a medida como uma séria ameaça à liberdade de imprensa .

Defesa de Cutrim se manifesta

A defesa de Raimundo Cutrim confirmou que a decisão menciona o ex-secretário como fonte do jornalista e disse ver a determinação com estranheza e preocupação. O advogado Berilo Freitas questionou o fato de a investigação se concentrar no jornalista, na fonte e no advogado que o orienta, enquanto a denúncia em si não é apurada .

Cutrim está em prisão domiciliar desde o mês passado, por decisão do próprio Flávio Dino, que determinou também seu afastamento do cargo de secretário de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão, no âmbito de uma investigação de suposta coação e obstrução da Justiça .