Assis Ramos tem candidatura a deputado estadual impugnada pelo TRE-MA

Ex-prefeito de Imperatriz é alvo de ação do candidato ao Senado Simplício Araújo, que aponta rejeição de contas pela Câmara Municipal e permanência em cargo policial após prazo eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) recebeu nesta terça-feira (11) ação de impugnação contra o registro de candidatura do ex-prefeito de Imperatriz Assis Ramos (Republicanos), que concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa. O pedido foi protocolado pelo candidato ao Senado Simplício Araújo (DC), ex-aliado do governador Flávio Dino, que solicita o indeferimento da candidatura e, em caso de eventual vitória nas urnas, a cassação do diploma.

A petição sustenta dois argumentos principais para barrar a candidatura. O primeiro diz respeito à rejeição das contas de Assis Ramos relativas aos exercícios de 2017, 2018, 2021 e 2022, decisão tomada pela Câmara Municipal de Imperatriz em 2025. Conforme a legislação eleitoral, a rejeição de contas de gestor público por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente, pode gerar inelegibilidade por oito anos contados da data do julgamento . Para os chefes do Executivo municipal, a competência para o julgamento das contas é da Câmara de Vereadores, cabendo ao Tribunal de Contas apenas a emissão de parecer prévio .

O segundo ponto levantado pela impugnação é a suposta permanência de Assis Ramos no cargo de delegado da Polícia Civil após o prazo considerado limite para a desincompatibilização. A ação aponta que o ex-prefeito teria continuado na atividade policial depois de 4 de julho, data mencionada como referência para o afastamento exigido pela Justiça Eleitoral. Para embasar a alegação, Simplício Araújo anexou ao processo dados do Portal da Transparência e uma publicação sobre a participação de Assis Ramos em solenidade de promoção na Polícia Civil realizada em 20 de julho.

A impugnação pede que o TRE-MA indefira o registro da candidatura de Assis Ramos e, na hipótese de ele ser eleito, determine a cassação do diploma. O caso agora aguarda análise da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar a procedência dos argumentos apresentados antes do pleito de outubro.