Segurança de ministro do STF no Maranhão gera questionamentos e Tribunal se manifesta

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) emitiu uma nota oficial para esclarecer as circunstâncias que envolveram a disponibilização de um veículo blindado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sua passagem recente pelo estado. A informação, que circulou nos meios políticos e jurídicos, levou a corte a se posicionar publicamente sobre a regularidade do procedimento.

De acordo com a nota, a cessão do automóvel ocorreu em estrito cumprimento das diretrizes de segurança institucional previstas para o Poder Judiciário. O TJMA justificou a medida com base na Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. O texto da resolução, em seu artigo 10, inciso XI, autoriza expressamente a disponibilização de veículos blindados para a proteção de magistrados.

A corte maranhense destacou que o ato se deu no âmbito da cooperação institucional entre os órgãos do Judiciário e que não há qualquer ilegalidade ou desvio de finalidade na utilização do bem. O comunicado ressalta ainda que a devolução do veículo ocorreu de forma espontânea por decisão do próprio ministro, no dia 11 de maio, e que o automóvel permanece, desde então, à disposição do Tribunal de Justiça local.

Em sua manifestação, o TJMA reafirmou a plena regularidade do procedimento, sustentando que todas as etapas foram realizadas em observância à legislação vigente e às normas internas que regem a segurança das autoridades do Judiciário. A nota encerra-se com a reiteração do compromisso da instituição com a transparência e a legalidade de seus atos administrativos.