Em sessão realizada na quarta-feira (19), a Câmara Municipal de São Luís aprovou três projetos de lei de autoria dos vereadores Marlon Botão (PSB) e Flávia Berthier (PL). As propostas abrangem áreas como saúde pública, educação e planejamento urbano.
O projeto de lei nº 239/25, proposto por Marlon Botão, determina que o poder público municipal garanta acompanhamento psicológico a mulheres que perderam filhos em decorrência de crimes fatais ou mortes violentas. Na justificativa apresentada à casa legislativa, o autor defendeu que a dor dessas mães é profunda e exige acolhimento e cuidado por parte do Estado.
De autoria da vereadora Flávia Berthier, o projeto de lei nº 457/25 inclui o Dia das Mães e o Dia dos Pais no calendário oficial das escolas municipais. A medida, conforme a justificativa do texto, tem o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e estimular a participação dos pais e responsáveis no cotidiano das unidades de ensino.
Ainda de Flávia Berthier, o projeto de lei nº 499/25 estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia entre a prefeitura de São Luís e a Caema sempre que houver planejamento de obras de pavimentação asfáltica. A proposta visa aprimorar o cronograma de intervenções urbanas, com o intuito de evitar que ruas recém-asfaltadas sejam abertas em seguida para serviços da rede de saneamento.
Os três textos seguem agora para sanção ou veto do executivo municipal.
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