Câmara de São Luís avança com projeto que reforça prevenção ao feminicídio

Proposta do vereador Cleber Verde Filho altera lei municipal para ampliar diretrizes de enfrentamento à violência contra a mulher e criar protocolo específico

A Câmara Municipal de São Luís deu início à tramitação do Projeto de Lei nº 0121/2026, de autoria do vereador Cleber Verde Filho (MDB). A proposta altera a Lei nº 7.258/2023 para instituir diretrizes municipais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e criar o Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio. O texto foi lido em Plenário no dia 18 de agosto e encaminhado para análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Assistência Social.

Diferentemente de sugerir uma nova legislação, o projeto promove alterações na norma vigente, tornando-a mais abrangente e com foco preventivo. A modificação atinge a ementa e artigos da lei original. O novo texto amplia os objetivos da política municipal ao incluir a identificação precoce de situações de violência doméstica nas modalidades física, psicológica, patrimonial, sexual e moral. Também reforça a divulgação dos canais de denúncia e estabelece medidas para evitar a escalada da violência até o feminicídio.

Entre as inovações previstas, o projeto define diretrizes específicas para o protocolo. Destacam-se a priorização de medidas preventivas a mulheres sob medida protetiva de urgência ou vítimas de violência reiterada, a garantia de sigilo e segurança da mulher atendida e a integração entre políticas municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Cidadã e Direitos Humanos.

Na justificativa, o vereador Cléber Verde Filho afirma que a proposta visa aperfeiçoar a legislação municipal diante do aumento dos casos de violência letal contra mulheres em âmbito nacional. O parlamentar acrescenta que, embora a lei vigente já contemple ações educativas e de conscientização, há necessidade de aperfeiçoamento do texto legal para incorporar mecanismos normativos voltados à prevenção do feminicídio, à identificação de fatores de risco e ao fortalecimento das medidas preventivas e de orientação.

O projeto agora segue para parecer das comissões temáticas antes de ser votado em Plenário.