Justiça do Maranhão bloqueia R$ 22,4 milhões e apreende passaportes em investigação sobre sonegação fiscal

Vara Criminal de Paço do Lumiar acolhe denúncia do MPMA contra cinco pessoas ligadas a indústria de tabaco; esquema envolvia simulação de rotas e internalização de cargas sem pagamento de impostos

A Vara Criminal de Paço do Lumiar, no Maranhão, acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPMA) contra cinco pessoas físicas investigadas por crimes contra a ordem tributária e associação criminosa. A decisão determina o bloqueio de bens dos réus em montante que pode chegar a R$ 22,4 milhões, além da apreensão dos passaportes e da proibição de que deixem o país sem autorização judicial prévia.

A ação penal é de autoria do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), órgão do MPMA especializado no enfrentamento a fraudes fiscais de grande monta. De acordo com as investigações, o esquema criminoso operava no âmbito da Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda., empresa sediada no estado.

Segundo apurou o Gaesf, a suposta fraude se valia de dois mecanismos principais. O primeiro deles era a emissão de notas fiscais com indicação de destino falso, recurso usado para simular transferências interestaduais de mercadorias, sem que as operações de fato ocorressem. O segundo consistia na internalização de cargas de tabaco no território maranhense sem o recolhimento dos impostos devidos ao erário estadual.

O valor determinado para bloqueio, R$ 22.404.292,68, corresponde ao montante atualizado dos débitos tributários apurados pela investigação, considerados prejuízo causado aos cofres públicos. As medidas cautelares impostas pela Justiça – que incluem também a vedação de ausentar-se do país – visam assegurar o eventual ressarcimento do dano fiscal e garantir que os acusados permaneçam à disposição do processo penal até o julgamento final.

O processo tramita em segredo de justiça, e os nomes dos denunciados não foram divulgados oficialmente pelo MPMA. A defesa dos acusados ainda não se manifestou sobre o conteúdo da denúncia. Com o recebimento da peça acusatória, a ação penal segue agora para a fase de instrução, com a produção de provas e oitiva de testemunhas.

Em nota, o Gaesf informou que a operação faz parte de uma linha de atuação prioritária contra a sonegação fiscal no setor de derivados do tabaco, que tem registrado recorrentes indícios de irregularidades fiscais interestaduais. O órgão ressaltou ainda que o bloqueio de ativos e a retenção de passaportes são ferramentas importantes para evitar a dilapidação do patrimônio dos investigados e o risco de fuga do país.