Projeto na Câmara de São Luís propõe câmeras em ônibus escolares

Texto prevê monitoramento gradual e prioriza veículos da Educação Infantil e rotas rurais

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 0189/2026, que estabelece diretrizes para a adoção gradual de sistemas de videomonitoramento nos veículos do transporte escolar da rede municipal de ensino. A proposta, de autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), tem como objetivos ampliar a segurança de estudantes, motoristas e monitores; prevenir e auxiliar na apuração de ocorrências; fortalecer a fiscalização e promover maior transparência na prestação do serviço.

Conforme o texto, poderão ser priorizados veículos que transportam estudantes da Educação Infantil, rotas rurais ou de maior extensão e trajetos que necessitem de maior acompanhamento. O projeto também determina que o videomonitoramento respeite a legislação sobre proteção de dados pessoais, privacidade e direito de imagem, além dos princípios de proteção integral da criança e do adolescente, prevenção, eficiência e interesse público.

A proposta não determina a instalação imediata dos equipamentos em toda a frota. A intenção é estabelecer diretrizes para uma implementação gradual, cabendo ao Executivo definir os critérios técnicos, operacionais e financeiros para a adoção da medida.

Na justificativa, Clara Gomes destaca a importância da tecnologia para a segurança dos estudantes. “O videomonitoramento constitui importante ferramenta tecnológica voltada à promoção da segurança”, afirma a vereadora.

A parlamentar tem se dedicado a pautas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes na capital maranhense. Ela coordena a Frente Parlamentar da Primeira Infância na Câmara Municipal e desenvolve o projeto “Infância Protegida” em parceria com o deputado estadual Osmar Filho (PDT), com ações nas áreas de saúde, educação e assistência social. Em outubro de 2025, ela apresentou requerimento pedindo informações sobre a adesão de São Luís ao programa federal Escola que Protege, voltado ao combate à violência no ambiente escolar.

O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação no dia 19 de agosto. A tramitação segue em andamento na Casa.