Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0450/2025, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que institui o Selo Empresa de Valor Social (EVS) no município. A proposta tem como objetivo estimular e reconhecer empresas privadas que adotem práticas responsáveis em suas relações de trabalho, promovendo um ambiente econômico mais ético, sustentável e socialmente comprometido na capital maranhense.
De acordo com o texto do projeto, o selo concederá reconhecimento público e oficial a empresas que desenvolvam ações voltadas à responsabilidade social e à valorização dos trabalhadores. A iniciativa busca aproximar o desenvolvimento econômico de práticas que contribuam para melhores relações entre empregadores e empregados.
O parlamentar, eleito com 6.341 votos, tem atuado em pautas relacionadas a reconhecimento de boas práticas no ambiente corporativo. Além do EVS, Botão já propôs outros selos nesta legislatura, como o “Empresa Amiga da Saúde Mental” e o “Empresa Amiga do Agente de Limpeza”.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 24 de agosto e segue em análise pelos vereadores. O parecer da comissão, responsável por avaliar a constitucionalidade e legalidade da matéria, é o primeiro passo antes da votação em Plenário. O projeto também teve tramitação na Procuradoria Geral e na Procuradoria Legislativa, que emitiram pareceres sobre a iniciativa.
Caso aprovado, o selo deverá ser concedido a empresas que comprovem a adoção de práticas de responsabilidade social e valorização dos trabalhadores, aproximando o desenvolvimento econômico de relações mais éticas entre as partes. A proposta não detalha, porém, os critérios específicos que as empresas precisarão cumprir para obter o reconhecimento.
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