Câmara de São Luís convoca sessão extraordinária para decidir futuro de 13 vetos do Executivo

Votação nominal nesta quarta-feira (2) pode derrubar ou manter barreiras a projetos sobre autismo, pacientes eletrodependentes e uso de imóveis no Centro Histórico

A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta quarta-feira (2), às 9h, uma sessão extraordinária para apreciar e votar os vetos do Poder Executivo a 13 projetos de lei aprovados pelos vereadores. A convocação ocorreu após a sessão marcada para terça-feira (1º) ter sido suspensa por falta de quórum.

Para que um veto seja derrubado, é exigido o voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares em votação nominal. Do total de propostas barradas pelo prefeito, 12 receberam vetos parciais e uma foi integralmente rejeitada.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 0434/2025, de autoria da vereadora Thay Evangelista (Republicanos), que prevê a capacitação periódica de profissionais das escolas municipais para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situações de crise. O veto parcial ao texto, registrado sob o número 0007/2026, será um dos pontos de maior atenção na votação.

Outro projeto em análise é o PL nº 0051/2026, apresentado pelo Coletivo Nós (PT), que institui a Política Municipal de Proteção aos Pacientes Eletrodependentes na capital. O veto parcial, de nº 0011/2026, também está na lista de itens a serem discutidos em Plenário.

A pauta ainda contempla vetos a projetos que tratam do incentivo a pessoas com altas habilidades ou superdotação, da instalação de fraldários em praças públicas e da regulação do uso de imóveis ociosos no Centro Histórico de São Luís. As propostas abrangem temas de impacto direto na rotina da população ludovicense.

A decisão dos vereadores sobre cada veto definirá se os projetos serão promulgados na íntegra, com alterações ou mantidos sem validade. A sessão é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo municipal no YouTube.