Fundo Amazônia destina R$ 50,5 milhões para gestão territorial e ambiental quilombola na Amazônia Legal

O Fundo Amazônia anunciou nesta terça-feira, 8, a destinação de R$ 50,5 milhões em recursos não reembolsáveis ao projeto Naturezas Quilombolas, para apoio à gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas na Amazônia Legal. O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O projeto Naturezas Quilombolas conta ainda com o apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, durante o evento Amazônia Protegida: Novos territórios para conservação e desenvolvimento sustentável, em celebração ao Dia da Amazônia. Na mesma ocasião, o BNDES anunciou outras duas iniciativas: R$ 180 milhões do Fundo Clima para restauração ecológica na APA Triunfo do Xingu, no Pará, e R$ 5,3 milhões da iniciativa Floresta Viva para projetos de restauração na Bacia do Rio Xingu, em Mato Grosso.

Com prazo de execução de 60 meses, o projeto será executado pela Fundação de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável Guamá (Fundação Guamá). A instituição, escolhida por meio de seleção pública, executará o projeto com gestão compartilhada em parceria com o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA), o Movimento Afrodescendente do Pará (Mocambo) e a Universidade do Estado do Pará (UEPA). As ações terão como referência as diretrizes, objetivos e eixos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).

Do valor total, R$ 33 milhões serão destinados diretamente a chamadas públicas de projetos, divididas em duas categorias: Sementes e Raízes. A previsão é apoiar a elaboração e a implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQs) em mais de 16 territórios da Amazônia Legal.

“Com este projeto, o Fundo Amazônia destina recursos diretamente à gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas, por meio de chamadas públicas e de apoio técnico às organizações que atuam nos territórios. A iniciativa prevê recursos para elaboração e implementação dos planos de gestão, com ações de conservação ambiental, produção sustentável, segurança alimentar e fortalecimento da organização comunitária”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Chamadas – Na chamada Sementes, serão selecionadas até dez organizações quilombolas. O apoio ocorrerá em duas etapas. Na primeira, cada organização poderá receber até R$ 100 mil para mobilização comunitária e construção de um Plano Local de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola. As organizações que concluírem essa etapa poderão receber até R$ 200 mil para iniciar a implementação das ações previstas no plano. A chamada terá dotação de até R$ 3 milhões.

A chamada Raízes terá até R$ 30 milhões e selecionará até seis projetos, com valores entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões. Essa modalidade permitirá propostas envolvendo mais de um território quilombola e a execução de ações em rede.

Além das chamadas públicas, estão previstas ações de formação, mobilização comunitária, assistência técnica, monitoramento e avaliação. As formações previstas abrangem diversos temas que colaboram com a implementação dos PGTAQs, incluindo gestão de projetos, agroecologia, manejo sustentável e governança comunitária.

“Quem trabalha há muitos anos com a Amazônia aprende que a floresta não pode ser pensada separadamente das pessoas que vivem nela e dela. Tenho acompanhado ao longo da minha vida experiências que mostram a força dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e tradicionais e da agricultura familiar na conservação da biodiversidade e na construção de alternativas econômicas sustentáveis”, afirmou o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros alerta para a importância da justiça racial e climática no enfrentamento de eventos extremos, como o El Niño, e da salvaguarda dos territórios quilombolas como espaços essenciais de proteção dos biomas em todo território nacional. “A atuação conjunta para o fortalecimento da PNGTAQ por meio do avanço nas implementações dos Planos indica um compromisso com os modos de viver das comunidades tradicionais, suas tradições e saberes”, ressalta a ministra Rachel Barros.

Gestão territorial e ambiental – Instituída em 2023, a PNGTAQ está organizada em cinco eixos: integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental; produção sustentável e geração de renda, soberania alimentar e segurança nutricional; ancestralidade, identidade e patrimônio cultural; educação e formação voltadas à gestão territorial e ambiental; e organização social para a gestão territorial e ambiental.

A governança do Naturezas Quilombolas contará com instâncias responsáveis pela definição das diretrizes das chamadas e pela seleção dos projetos. Participam desse arranjo representantes do MIR, do MDA, do MMA, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e da Fundação Guamá. O projeto também prevê participação de universidades públicas da Amazônia Legal em atividades de apoio técnico e metodológico.