Câmara de São Luís inicia análise da nova Lei de Zoneamento com 133 emendas

A Câmara Municipal de São Luís começou a analisar o Projeto de Lei 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. O texto, de autoria do Executivo, recebeu 133 emendas, distribuídas às Comissões Técnicas da Casa. Na sessão desta segunda-feira (14), quatro Comissões Técnicas apresentaram seus pareceres.

Pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Beto Castro (Avante) informou que as 133 emendas foram analisadas sob os aspectos jurídico e formal. O parecer foi favorável a todas as propostas quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. O vereador ressaltou que a manifestação favorável da CCJ não significa aprovação das emendas no mérito, decisão que caberá às demais Comissões Técnicas e ao Plenário.

A Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Portuários, relatada pelo vereador Wendel Martins (Podemos), analisou 57 emendas, das quais 53 foram aprovadas e quatro rejeitadas. O relatório tratou de temas como licenciamento ambiental, proteção hídrica, transição energética e áreas industriais e portuárias. A Comissão também opinou pela aprovação integral do projeto.

Na Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento Urbano e Patrimônio Municipal, o relatório foi apresentado pelo vereador Octávio Soeiro (PSB). Foram analisadas 27 emendas, com 25 aprovadas e duas rejeitadas. A avaliação considerou aspectos como responsabilidade fiscal, planejamento urbano, patrimônio municipal, investimentos públicos e potencial de arrecadação. Octávio Soeiro classificou a proposta como um importante instrumento para o futuro da capital e afirmou que o trabalho foi realizado de forma técnica.

A Comissão de Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo e Regulação Fundiária, sob relatoria do vereador Marlon Botão (PSB), analisou 106 emendas. O parecer aprovou 102 propostas e rejeitou quatro. Entre os assuntos avaliados estão mobilidade, infraestrutura viária, habitação, regularização fundiária e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Marlon Botão afirmou que a Comissão buscou realizar uma análise técnica, sem influência política.

Durante a discussão, o vereador Pavão Filho (PSB) destacou a importância da atualização da legislação para organizar o crescimento da cidade e conciliar desenvolvimento econômico, infraestrutura e sustentabilidade. Para ele, a Lei de Zoneamento é fundamental para estabelecer regras de construção, orientar investimentos públicos e proteger áreas ambientais.

O vereador Raimundo Penha (PDT) também se pronunciou sobre a tramitação. Ele explicou que havia iniciado a relatoria da Comissão de Orçamento, mas passou a função para Octávio Soeiro após considerar necessário ampliar o debate sobre algumas emendas. Raimundo Penha afirmou que não houve crise na Comissão e classificou a mudança como resultado de diferentes pontos de vista.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), explicou que a tramitação foi organizada em sessões sucessivas devido à extensão do projeto e ao número de emendas. Segundo ele, nesta segunda-feira seriam lidas as sínteses dos quatro pareceres, sem votação. Paulo Victor acrescentou que na sessão seguinte ocorrerá a segunda discussão do projeto e, após o encerramento dos debates, serão votados nominalmente os pareceres das Comissões. Depois, serão apreciadas e votadas as 133 emendas. Concluída essa etapa, o Projeto de Lei 077/2026 será submetido à votação em segundo turno.

A proposta estabelece novas regras para o uso e a ocupação do território de São Luís, com impactos sobre o desenvolvimento urbano, ambiental e econômico da capital.