André Mendonça pede a Fachin arquivamento de representação feita por Moraes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, protocolou na segunda-feira (21) um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja arquivada a representação apresentada por Alexandre de Moraes contra sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. O documento reúne a defesa de Mendonça contra as acusações feitas pelo colega de tribunal.

Na manifestação, Mendonça contesta os fundamentos utilizados por Moraes e afirma que as acusações se baseiam em relatórios de inteligência da Polícia Federal que, segundo ele, seriam apócrifos, opinativos e sem valor probatório. O ministro pede ainda que sejam apurados possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa que, na avaliação apresentada ao STF, teriam sido cometidos por Moraes.

Mendonça sustenta que não deveria ser alvo da investigação e questiona a condução do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. De acordo com o ministro, o procedimento se arrasta há mais de sete anos e a própria condução das apurações deveria ser submetida a investigação.

Entre os pedidos apresentados a Fachin está a abertura de uma investigação para identificar a origem e a autoria dos relatórios elaborados pela Polícia Federal. Mendonça solicita também que seja reconhecida a eventual ilicitude desses documentos e que novos relatórios destinados a examinar a atuação de ministros do STF sejam proibidos. O ministro pede ainda acesso integral aos autos do inquérito.

Um dos principais pontos contestados por Mendonça envolve os dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes havia levantado suspeitas sobre a forma como as provas foram utilizadas nas investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça nega ter promovido qualquer vazamento ou violado a cadeia de custódia das informações. Segundo ele, o disco rígido encaminhado ao gabinete com os dados do aparelho chegou com o lacre original da Polícia Federal preservado. O ministro afirma ainda que a prova principal permaneceu sob responsabilidade da própria corporação.

A defesa de Mendonça também rejeita a acusação de que ele teria interferido na produção de provas. De acordo com o ministro, suas decisões foram tomadas a partir das informações formalmente encaminhadas ao processo, sem tentativa de antecipar ou interferir no trabalho dos investigadores.

Delações e investigações

Outro ponto da representação envolve as negociações de acordos de colaboração premiada relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Mendonça afirma que os questionamentos de Moraes se apoiam em relatórios sem fundamentação suficiente e ressalta que a colaboração premiada constitui um instrumento de defesa do investigado. O ministro nega ter participado das tratativas para os acordos e afirma que as investigações seguiram seu curso regular. A acusação apresentada por Moraes apontava uma suposta atuação irregular de Mendonça nas negociações de delações premiadas.

Mendonça também nega ter direcionado investigações contra o senador Davi Alcolumbre ou contra Alexandre de Moraes. Segundo ele, as referências aos dois apareceram em relatórios de inteligência produzidos pela própria Polícia Federal, enquanto seus despachos tiveram como objetivo organizar o andamento dos processos.

Na manifestação, Mendonça acusa a Polícia Federal de realizar monitoramento que considerou ilegal sobre sua vida pessoal, política e religiosa e também sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro classifica a prática como arapongagem institucional e afirma que disputas internas e problemas de gestão da PF teriam sido utilizados para questionar sua atuação.

As acusações de Moraes contra Mendonça foram apresentadas no âmbito do Inquérito 4.781, a partir de relatórios de inteligência da PF. Moraes apontou suspeitas relacionadas à condução de investigações, às tratativas de delação e ao suposto direcionamento de apurações contra ele próprio e outros alvos.

Na resposta encaminhada a Fachin, Mendonça rebate individualmente os pontos apresentados por Moraes e pede que a representação seja arquivada de forma sumária. O ministro defende também que sejam investigadas a origem dos relatórios utilizados contra ele e a legalidade do monitoramento que afirma ter sofrido.