A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta quinta-feira, 24, às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 101/26, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento Municipal de 2027.
De autoria do Poder Executivo, o projeto trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício. O texto define metas e prioridades da Administração Municipal e orienta o planejamento orçamentário e financeiro do município.
O presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), afirmou que, após a audiência, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto até o dia 30 de setembro. As alterações poderão modificar, incluir ou suprimir dispositivos da proposta, de acordo com as demandas populares.
Segundo o presidente, o debate será um momento importante para a análise posterior da matéria. Ele informou ainda que o prazo para a apresentação de emendas se encerra em 30 de setembro e que a apreciação da LDO 2027 deve ocorrer no dia 5 de outubro.
A convocação para a audiência pública foi publicada na edição desta segunda-feira, 21, do Diário Oficial do Poder Legislativo de São Luís.
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