TST julga nesta terça-feira dissídio da greve dos trabalhadores da Caixa

Bancários estão em greve desde 10 de setembro; impasse nas negociações envolve o custeio do plano Saúde Caixa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga na tarde desta terça-feira (29) o dissídio coletivo de greve ajuizado pela Caixa Econômica Federal contra os trabalhadores do banco, que estão parados desde 10 de setembro. O dissídio é o instrumento jurídico acionado quando não há acordo entre as partes e uma delas pede a intervenção da Justiça.

Os empregados da Caixa são representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). O acordo coletivo de trabalho da categoria está expirado desde 31 de agosto.

De acordo com a empresa pública, as negociações não chegaram a um consenso especialmente em relação ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa.

No último sábado (26), os trabalhadores apresentaram uma contestação ao TST. No documento, afirmam que a greve é legítima e não pode ser considerada abusiva, que a responsabilidade pelo impasse nas negociações não pode ser atribuída aos empregados e que questões centrais, como o futuro do Saúde Caixa, não podem ser definidas de forma unilateral pelo banco.

Segundo os empregados, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.

Liminar exige manutenção de 60% do efetivo

Em decisão proferida no último dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa em serviço, por agência, de forma presencial ou remota. O descumprimento da ordem prevê multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical responsável.

A decisão atendeu parcialmente ao pedido da empresa pública, que solicitava a manutenção de 80% do pessoal em atividade, alegando impacto direto em serviços essenciais como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.

O ministro, no entanto, negou o pedido da Caixa para proibir os trabalhadores de qualquer atividade que dificultasse o livre acesso às agências. Na avaliação dele, a lei já exige que a greve seja pacífica e não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com desvios ou excessos.