Justiça Eleitoral vai apurar denúncia que liga Bia Kicis a emenda de R$ 250 mil e campanha publicitária no DF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encaminhamento à Justiça Eleitoral de uma denúncia que envolve a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), uma emenda parlamentar de R$ 250 mil e uma campanha publicitária da empresa Bia Brasil. A decisão foi motivada pela proximidade das eleições e determina que os órgãos competentes examinem com urgência a notícia de suposta propaganda eleitoral ilícita e avaliem as providências cabíveis.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma manifestação do PSol sobre a execução da Emenda Parlamentar nº 39190006, de autoria de Bia Kicis, no valor de R$ 250 mil. O recurso está relacionado ao Termo de Fomento nº 982.466/2025 e foi destinado ao Instituto Viver-Brasil para financiar o projeto Mulheres que Tecem Histórias.

O partido questionou a existência de uma possível conexão entre a entidade beneficiada pela verba e a publicidade veiculada no Distrito Federal pela empresa Bia Brasil. Segundo a manifestação citada por Dino, Abinoan Simões Rosa Sampaio, fundadora e presidente, ou ex-presidente, do Instituto Viver-Brasil, é titular da empresa. As peças publicitárias espalhadas pelo DF, de acordo com o documento, colocam o nome Bia em posição central e utilizam expressões como Bia é moderna, Bia é completa e Bia é liberdade.

Na decisão, Dino registra que o PSol considera que a abrangência da publicidade e a ênfase em atributos pessoais, somadas à coincidência do nome com aquele pelo qual Bia Kicis é conhecida, poderiam indicar que a campanha comercial estaria dissimulando propaganda eleitoral. A deputada é candidata ao Senado nas eleições de 2026 e também é autora da emenda parlamentar destinada ao Instituto Viver-Brasil.

Diante dos questionamentos, o ministro determinou a extração de cópia da Petição nº 21.097/2026 e dos documentos que a acompanham, com imediato encaminhamento ao Tribunal Regional Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal. Os órgãos deverão analisar a denúncia e deliberar sobre as providências que considerarem cabíveis. Dino não afirma na decisão que houve irregularidade eleitoral, mas determina a apuração do caso.

A discussão sobre a publicidade será tratada separadamente da análise da própria destinação da verba pública. Dino afirmou que as questões estritamente relacionadas à emenda parlamentar serão examinadas em decisão própria.