Após um período de indefinições e negociações de última hora, a Câmara Municipal de São Luís concluiu na última quarta-feira a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto final, que estima receitas e fixa despesas em mais de R$ 6 bilhões para a administração da capital, foi aprovado em segundo turno no plenário da casa.
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A tramitação da matéria foi marcada por uma reviravolta devido à mudança na presidência da Comissão de Orçamento. O vereador Raimundo Penha assumiu o colegiado após o licenciamento do titular, Otávio Soeiro, ficando responsável pela relatoria final do projeto. A principal alteração promovida pelo novo relator em relação à versão enviada originalmente pelo Executivo foi a inclusão de uma emenda que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil no sistema de transporte coletivo da cidade.
O parecer de Penha acatou a proposta que estabelece a reserva orçamentária para o benefício, com a previsão de que a implementação ocorra de forma escalonada. O texto prevê ainda que, caso o montante inicial de R$ 15 milhões seja insuficiente para custear a medida ao longo do ano, o prefeito Eduardo Braide fica autorizado a suplementar o orçamento, destinando recursos adicionais ao programa.
A decisão de incluir a verba para o passe livre gerou reações distintas no plenário. Em seu voto, o vereador Raimundo Penha justificou a medida. Segundo ele, a emenda foi construída a partir de diálogos com a sociedade e atende a uma demanda aprovada majoritariamente pela população em um plebiscito. Ele destacou que, diante da ausência de movimentação do Executivo sobre o tema no segundo ano de mandato, a Câmara criou uma comissão específica para tratar do assunto, o que resultou na apresentação da proposta.
Por outro lado, o novo relatório surpreendeu parte dos parlamentares. O vereador que preferiu não detalhar as mudanças afirmou que não teve tempo hábil para analisar as alterações promovidas por Penha. Em sua justificativa de voto, ele declarou que, por este motivo, optou por retornar o texto à versão original enviada pela prefeitura, abrindo exceção apenas para a emenda do passe livre estudantil, que considerou importante para que o projeto avance.
Com a conclusão da votação na Câmara, o Orçamento de 2026 segue para sanção do Executivo municipal, que terá a incumbência de executar a receita de mais de R$ 6 bilhões e colocar em prática, de forma gradual, o programa de passe livre conforme os recursos agora vinculados.