Crise na UTI pediátrica de São Luís leva Defensoria a acionar Justiça

Inspeção revela UTIs lotadas, equipe insuficiente e médicos sem especialização; Ministério da Saúde confirma irregularidades em relatório

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para conter a grave crise na prestação de serviços das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátricas do Hospital Municipal da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos. A medida, de caráter preventivo e estruturante, busca a regularização emergencial dos leitos e a correção de falhas assistenciais que, segundo o órgão, colocam em risco a vida de crianças internadas.

O acompanhamento do caso pela Defensoria começou em julho de 2025, ainda na fase licitatória do serviço. A equipe técnica identificou inconsistências no Termo de Referência e no edital, como o subdimensionamento de equipes e a permissão para contratação de médicos sem especialização em terapia intensiva pediátrica. Alertas formais e recomendações para anulação ou suspensão da licitação foram enviados ao Município, ao Ministério Público e a órgãos técnicos, mas o processo seguiu até a assinatura e execução do contrato com a IBMED.

Com o início do período de alta sazonalidade de doenças respiratórias na Ilha de São Luís, os problemas previstos se concretizaram. Denúncias de fragilidade na assistência e registro de óbitos motivaram um pedido de explicação em março de 2026. A situação se agravou em julho, o que levou a Defensoria a realizar uma inspeção no dia 15 daquele mês. Na ocasião, foi constatada ocupação de 100% nas três UTIs, com crianças aguardando vagas no setor de estabilização, e a presença de apenas três médicos plantonistas, quando o mínimo recomendado seria o dobro. Também foram identificadas falta de especialização de profissionais pediatras atuando na UTI, reclamações sobre falta de medicamentos, cumulação indevida de atribuições médicas, graves erros nos fluxos de atendimento a pacientes graves e elevado tempo médio de internação, com picos de 21 dias em maio.

A perda de parcerias institucionais agravou o quadro. A residência médica no local, mantida pelo Hospital Universitário (HUUFMA), foi suspensa após a troca das equipes, fato confirmado pela direção do hospital. Diante da gravidade da situação e da incapacidade da IBMED e da Prefeitura de São Luís de apresentar respostas emergenciais, a Defensoria ingressou com a Ação Civil Pública.

Na ação, a Defensoria contesta a justificativa da empresa e do município de que haveria falta de profissionais no mercado. A análise do órgão indica que pediatras e intensivistas maranhenses se recusaram a aderir ao contrato devido às condições precárias, à sobrecarga de leitos por médico e ao descumprimento dos parâmetros fixados pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A ação ressalta ainda que a terceirização do serviço não exime a prefeitura de sua responsabilidade constitucional de planejar, gerir e fiscalizar a prestação do serviço público.

Entre os pedidos formulados à Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, estão a realização de uma audiência de emergência em até 24 horas, com convocação do município, da IBMED e de órgãos fiscalizadores e técnicos, como a Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA), o Conselho Regional de Medicina (CRM/MA), o Conselho Regional de Enfermagem (COREN/MA), o CREFITO-16, a Sociedade Maranhense de Puericultura e Pediatria e a Sociedade Maranhense de Médicos Intensivistas. Também é exigida a apresentação, em até 72 horas, de um plano emergencial conjunto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A ação pede ainda autorização para inspeções judiciais surpresa na unidade e reuniões periódicas de monitoramento.

O defensor público Davi Veras, que lidera a atuação, informou que, após o ingresso da ação, novas informações reforçaram a gravidade do caso. A Defensoria teve acesso ao relatório dos auditores do Ministério da Saúde, referente à inspeção do SUS realizada em 14 de julho de 2026. O documento ratifica os achados da visita da Defensoria e aponta a insuficiência no quantitativo de equipes como uma constante. Segundo o relatório, 77% dos plantonistas das UTIs que atuaram entre fevereiro e abril não possuíam a especialização exigida, e alguns chegavam a cumprir jornadas extenuantes de 96, 120 e até 192 horas ininterruptas. As conclusões do Departamento Nacional de Auditoria do SUS indicam a necessidade de auditoria e confirmam a urgência de intervenção e acompanhamento judicial.