Justiça do Maranhão afasta juiz Douglas Martins de processos com promotora por suspeição

Decisão da Seção de Direito Público do TJMA, tomada na segunda-feira (3), estende efeito a todos os feitos em que a promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti atue na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou suspeito o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, para atuar em processos nos quais a promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti figure como parte ou fiscal da ordem jurídica. A decisão, proferida pela Seção de Direito Público na última segunda-feira (3), afasta o magistrado não apenas da Ação Civil Pública que motivou o incidente, mas de todos os feitos em curso e futuros que envolvam a representante do Ministério Público.

O acórdão, relatado pelo desembargador Josemar Lopes Santos, acolheu por maioria de votos o incidente de suspeição apresentado pela promotora e seguiu o parecer da procuradora de Justiça Sandra Lúcia Mendes Elouf. Além do afastamento do juiz da condução da Ação Civil Pública nº 0824383-45.2026.8.10.0001, o tribunal determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça seja oficiada para adotar providências quanto ao efeito expansivo da decisão, alcançando todos os processos em que a promotora atue perante a vara enquanto Douglas Martins permanecer como titular da unidade.

Ao fundamentar a decisão, a Seção de Direito Público destacou que a imparcialidade do magistrado é requisito essencial para a validade do processo e ressaltou que o caso não se trata de mero inconformismo com decisões judiciais, mas envolve histórico de animosidade já reconhecido pelo próprio tribunal. Em 2021, as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA já haviam reconhecido, por unanimidade, a existência de hostilidade entre o magistrado e a promotora, declarando a suspeição do juiz à época.

Segundo o novo julgamento, o quadro não apenas persistiu como se agravou. Entre as alegações analisadas estão omissão deliberada na apreciação de pedidos urgentes, tratamento desrespeitoso em audiências, desconsideração sistemática de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e padrão de decisões desfavoráveis exclusivamente em processos conduzidos pela promotora. O colegiado também invocou a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, para destacar que condutas de tratamento hostil e misógino comprometem a aparência de isenção do julgador.

O tribunal ressaltou ainda a seletividade da conduta do magistrado, direcionada especificamente à promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti e não a outros membros do Ministério Público que atuam na mesma vara, o que reforça o entendimento de que a animosidade tem natureza pessoal.

Com a decisão, o TJMA determinou a remessa da ação ao substituto legal do juiz Douglas Martins e comunicou a Corregedoria-Geral da Justiça para avaliar medidas cabíveis quanto à extensão dos efeitos da suspeição a todos os processos em que a promotora atue perante a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.