MP apura uso de decretos de emergência para contratos diretos e shows em Carolina (MA)

Gestão de Jayme Fonseca é alvo de auditoria no TCE por suspeitas de irregularidades em transporte escolar, limpeza pública e desvio de verba da saúde e educação

Procedimento instaurado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e ao Ministério Público de Contas (MPC) investiga possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Carolina durante a gestão do prefeito Jayme Fonseca. O inquérito, assinado pelo promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes, questiona a legalidade de três decretos emergenciais que autorizaram contratações diretas, sem licitação, nas áreas de transporte escolar e limpeza pública, além de pagamentos de shows e eventos realizados em pleno estado de emergência municipal.

Os decretos municipais nº 010/2025, nº 012/2025 e nº 013/2025, publicados no início deste ano, foram utilizados pela administração para justificar a dispensa de concorrência pública. A Promotoria de Justiça de Carolina, no entanto, quer determinar se a situação de urgência alegada era real ou se teria sido provocada pela própria gestão para viabilizar a assinatura dos contratos com empresas específicas, sem a devida disputa entre concorrentes.

A suspeita se agrava diante da constatação de que, durante o mesmo período coberto pelos decretos de emergência, o município realizou pagamentos para shows e eventos. De acordo com os autos, recursos originalmente vinculados às pastas da saúde e da educação podem ter sido desviados para custear essas despesas consideradas não essenciais. O pedido formulado ao TCE-MA e ao MPC inclui a identificação da origem exata do dinheiro, a classificação orçamentária das despesas e a regularidade de todos os repasses destinados aos eventos.

Transporte escolar

Um dos contratos sob lupa é o de nº 02/2025, celebrado entre o Fundo Municipal de Educação e a empresa M. Bastos Medeiros Empreendimentos para a prestação de serviços de transporte escolar. A dispensa de licitação, formalizada sob o nº 01/2025, será analisada em seus aspectos técnicos e financeiros. O Ministério Público determinou que os órgãos de controle verifiquem a necessidade real da contratação, a compatibilidade dos preços cobrados com os valores de mercado, a regularidade dos pagamentos já efetuados e a capacidade operacional da empresa para executar o serviço.

A investigação também deverá apurar se a contratada manteve a prestação dos serviços após o encerramento da vigência do decreto de emergência, o que poderia caracterizar uma prorrogação irregular, e se havia qualquer tipo de impedimento legal ou técnico que inviabilizasse a escolha direta da fornecedora.

Limpeza pública

O segundo contrato questionado é o de nº 06/2025, firmado pela Prefeitura com a empresa C E F Empreendimentos para a execução de serviços de limpeza pública. Assim como no caso do transporte escolar, a contratação ocorreu sem licitação, sob o mesmo argumento de emergência. A auditoria solicitada deverá avaliar se os valores praticados estavam alinhados ao mercado, se a empresa possuía estrutura adequada para atender a demanda do município e se os pagamentos foram efetuados dentro da legalidade.

Paralelamente, a Promotoria pediu uma análise detalhada sobre a rescisão do contrato anterior, mantido com a empresa Costa Neto Construções Ltda., que até então era responsável pela limpeza pública de Carolina. Um dos pontos centrais da investigação é verificar a existência de pagamentos pendentes relativos aos meses de novembro e dezembro de 2024. O MP quer saber se a inadimplência da Prefeitura em relação à contratada anterior pode ter provocado o encerramento forçado daquele vínculo, criando artificialmente a situação de emergência que justificou a nova contratação direta.

Ausência de comprovação de preços

O documento encaminhado ao TCE revela ainda que a administração municipal, sob o comando de Jayme Fonseca, não apresentou documentos que comprovassem a compatibilidade dos valores estipulados nos novos contratos com os preços praticados no mercado. De acordo com a Promotoria, mesmo após dois ofícios enviados à Prefeitura, a gestão não conseguiu demonstrar a metodologia utilizada para definir os custos nem apresentar elementos que atestassem a vantajosidade das contratações para os cofres do município.

A falta de resposta e a ausência de documentação básica de planejamento e pesquisa de preços foram apontadas como fatores agravantes que elevaram o grau de suspeita sobre as operações, motivando a solicitação de intervenção direta dos órgãos de controle financeiro.

O procedimento, encaminhado pelo promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes ao procurador-chefe do MPC, Jairo Cavalcanti Vieira, e ao presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão, agora aguarda a realização de auditoria técnica. O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas deverão analisar os decretos, os contratos, os pagamentos e as despesas com shows, com o objetivo de identificar eventual prejuízo ao erário, favorecimento indevido a empresas ou desvio de finalidade no uso de verbas destinadas a serviços essenciais à população.

Procurada pela reportagem para comentar as acusações, a Prefeitura de Carolina não se manifestou até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos.