MP arquiva sete denúncias de nepotismo contra a gestão de Buriticupu em um único dia

Casos envolvem chefe de gabinete, secretários municipais e coordenadora do Procon; município tem termo de ajustamento de conduta específico contra a prática, firmado em 2025

A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu arquivou, em 4 de agosto deste ano, uma sequência de notícias de fato que apuravam possíveis casos de nepotismo, nepotismo cruzado e incompatibilidade de cargos na administração municipal. Ao todo, ao menos sete decisões de arquivamento foram publicadas na mesma edição do Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, todas assinadas pelo promotor Felipe Augusto Rotondo em um intervalo de poucas horas.

Os casos chegaram ao Ministério Público por meio de denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria-Geral do MP e envolvem nomes de peso no primeiro escalão da prefeitura, incluindo a ex-chefe de gabinete do prefeito, um secretário de Infraestrutura dono de empresa do ramo de máquinas de construção, a coordenadora do Procon municipal, apontada como irmã de um vereador, e uma dupla de mãe e filho que ocupavam cargos comissionados na Secretaria de Educação.

Apesar do volume de denúncias, nenhuma delas resultou em abertura de inquérito civil ou de ação por improbidade administrativa. Em todos os casos, o Ministério Público concluiu que as provas reunidas eram insuficientes para confirmar parentesco, influência na nomeação ou dano ao erário, e determinou o arquivamento.

Os casos

Um dos episódios envolve Tamires Ferreira Costa, nomeada chefe de gabinete do prefeito pela Portaria nº 443/2026, apontada como filha de Antônio Altemir de Souza Costa, que ocupou cargos de direção e, depois, as secretarias de Agricultura e de Fazenda e Orçamento. A denúncia também citava Gerlannya Lago Costa, indicada como nora de Antônio Altemir, que teria sido contratada sem processo seletivo em uma unidade de saúde do município.

Outro caso girava em torno de Alessandro da Silva Almeida, nomeado secretário de Comunicação, e de Alice Gomes da Silva, chefe da Divisão de Fotografia na mesma pasta. A denúncia apontava um relacionamento afetivo entre os dois e mencionava ainda Guilherme Gomes da Silva, irmão de Alice e ex-coordenador do programa municipal de telemedicina, exonerado em julho.

Também foi arquivada a apuração sobre Marcelo Augusto Bringel Leite, nomeado secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo em maio. A denúncia observava que ele é titular de uma empresa individual voltada ao aluguel de máquinas para construção e ao comércio de peças automotivas, área com potencial coincidência de interesses com a pasta que passou a comandar.

Na Secretaria de Educação, o MP apurou a situação de Analicia Santos Farias, coordenadora do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, e de Pedro Henrique Farias Goiabeira, coordenador de Informática Educativa, identificados como mãe e filho.

Debora Sthefany Sousa da Silva, nomeada coordenadora do Procon municipal em junho, foi alvo de denúncia por ser apontada como irmã do vereador Alberth Sullyvan Silva Moreira, o que poderia configurar influência política na nomeação.

O MP também analisou o caso de Tereza Maria de Jesus Neta, servidora efetiva de cargo de técnica agrícola desde 2015, promovida a secretária municipal de Agricultura, Pesca, Agropecuária e Abastecimento em junho, sem que ficasse claro se ela teria se afastado do cargo efetivo ou acumulado remunerações. E ainda o de Maria Valentina Holanda Silva, secretária municipal de Saúde de Buriticupu, que teria mantido simultaneamente vínculo de enfermeira no município vizinho de Santa Inês.

Por que os casos foram arquivados

Nas decisões, o promotor destaca que boa parte das nomeações questionadas perdeu efeito antes mesmo da conclusão das apurações. Em 31 de julho, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o retorno de João Carlos Teixeira da Silva ao cargo de prefeito de Buriticupu. No mesmo dia, o Decreto Municipal nº 021/2026 exonerou os ocupantes de cargos comissionados nomeados durante o período em que José Antônio Lisboa Mendes respondia pela prefeitura, entre eles Tamires Ferreira Costa e Antônio Altemir de Souza Costa.

Segundo as decisões, a mudança de gestão fez cessar os vínculos questionados e reduziu o que o Ministério Público chamou de risco atual de reiteração das condutas, ainda que isso não represente, segundo o próprio texto das decisões, reconhecimento de que as nomeações foram regulares. As decisões repetem, em cada caso, que o arquivamento não significa declaração de inexistência de nepotismo, nem quitação aos agentes envolvidos, e preveem reabertura em caso de nova nomeação dos mesmos nomes ou de provas adicionais.

O termo que segue sob monitoramento

Buriticupu tem, desde 2025, um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público especificamente para prevenir e reprimir práticas de nepotismo, nepotismo cruzado e contratações simuladas na administração municipal. Em todas as decisões de arquivamento, o promotor determinou que os casos fossem anotados no controle interno de acompanhamento desse termo, para servirem de referência caso surjam novos indícios de descumprimento.

O padrão chama atenção porque mostra a mesma promotoria recebendo, em poucos meses, uma sequência de denúncias sobre parentesco e relações familiares em cargos de comissão, em um município que já havia se comprometido formalmente a coibir esse tipo de prática. Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Buriticupu não havia se manifestado publicamente sobre o conjunto de decisões.

Fonte: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, edição nº 152/2026, publicada em 6 de agosto de 2026.