Encerra, nesta sexta-feira (30), o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS, que oferece…
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Por meio da Medida Provisória 356/2021, as empresas contribuintes do ICMS, que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de…
Estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica é o principal pré-requisito para ter o benefício que isenta os consumidores de baixa…
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Operações de revenda de mercadorias para outros Estados foi feitas pagando o ICMS menor do que o previsto
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A redução da alíquota do ICMS para o GLP de 18% para 14% foi aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão
Os contribuintes têm até a próxima segunda-feira (10) para aproveitar os descontos de até 95% nos juros e multas do…
O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para aumentar o ICMS de combustíveis e bebidas.…