O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, hoje (12), a execução da pena após decisão…
Fique por dentro de segunda instância
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira (27), por unanimidade, confirmar a condenação…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai manter o calendário para discussão e votação do projeto que estabelece a…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda…
A decisão não afasta a possibilidade de prisão, desde que sejam preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que…