Prefeitura de São Luís exonera 111 gestores escolares em adequação a lei federal

Em uma medida de impacto na estrutura da educação municipal, a Prefeitura de São Luís exonerou, em bloco, 111 diretores e diretores-adjuntos da rede municipal de ensino. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Município na última segunda-feira, 30 de dezembro de 2025.

A exoneração coletiva atinge gestores que ocupavam cargos em comissão na Secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo a administração municipal, a decisão é um procedimento administrativo necessário para adequação à Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em nota oficial, a Semed esclareceu que a legislação exige que os cargos de gestão escolar sejam preenchidos com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, especialmente para o recebimento de recursos da complementação VAAR do Fundeb. Para cumprir a norma, o município realizou um Processo Seletivo Simplificado específico (Edital nº 01/2025), que formou um Banco de Gestores Escolares.

Os servidores exonerados são aqueles que não participaram ou não foram aprovados nesse processo seletivo. Suas substituições serão feitas por candidatos aprovados no certame. A Prefeitura afirmou, em comunicado ao Imirante, que as demissões “não possuem caráter punitivo ou pessoal” e garantiu que “a substituição dos gestores não compromete o funcionamento das escolas” da capital.

A Secretaria de Educação reiterou que o objetivo da medida é assegurar a conformidade com as regras federais, garantir a continuidade do financiamento e fortalecer a gestão escolar com base em critérios técnicos. A pasta disse ainda que reafirma seu compromisso com a “transparência, a legalidade e a qualidade da educação pública no município”.