Magistrado determinou medidas de despoluição, recuperação ambiental e pagamento de R$ 150 mil por dano moral coletivo
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Uma sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou uma série de obrigações à Prefeitura, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.
O SET classificou as falas como uma tentativa de “encerrar, por narrativa política, uma crise que é estrutural, técnica e ainda em curso”.
A dívida, que supera R$ 944 mil, segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), coloca em risco o funcionamento de serviços essenciais da rede de proteção.
Os servidores exonerados são aqueles que não participaram ou não foram aprovados nesse processo seletivo.