Sobrepreço de 300% na saúde leva TCE a abrir processo contra prefeito de Tuntum

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decidiu endurecer a fiscalização sobre a administração do município de Tuntum. Em sessão realizada no final de maio, o conselheiro relator José de Ribamar Caldas Furtado rejeitou em bloco a defesa dos gestores municipais e determinou a conversão de uma auditoria de fiscalização em Tomada de Contas Especial. A medida está entre as mais severas da corte de contas e foi motivada por pesados indícios de dano aos cofres públicos em contratos milionários da saúde no exercício de 2022.

A decisão atinge diretamente o prefeito de Tuntum, Fernando Portela Teles Pessoa, a secretária municipal de saúde, Maria Rosenilde Silva Xavier Brasil, e o secretário de orçamento e despesas, Rhicarddo H. Alexanndro Baptista Costta. Com a mudança de status do processo, os gestores agora enfrentam a iminência de condenações que podem incluir a obrigação de ressarcir o erário, aplicação de multas pesadas e a inelegibilidade.

A auditoria se debruçou sobre os contratos de fornecimento de medicamentos e locação de veículos na função saúde. Embora a área técnica e o Ministério Público de Contas (MPC) tivessem sugerido aliviar alguns pontos da denúncia inicial, o conselheiro Caldas Furtado foi implacável e manteve a cobrança sobre o pacote completo de fraudes apontadas.

Os contratos n° 138/2022 e 141/2022, firmados com a empresa Med Sul Produtos Farmacêuticos, registraram sobrepreço acima de 30% em 52 itens da Farmácia Básica e hospitalar se comparados ao Banco de Preços em Saúde (BPS). O prejuízo estimado chega a R$ 952.962,50, o que equivale a 73,54% do valor total contratado. Em alguns itens, a variação bateu a marca de 300%.

O contrato nº 187/2022, firmado com a Milazzo Comércio e Distribuidora, seguiu a mesma toada: sobrepreço detectado em 65 itens, totalizando um excedente de R$ 395.715,01, ou 42,82% do valor pactuado.

A auditoria revelou ainda um mistério no contrato de locação de veículos (Contrato nº 184/2021) com a Construtora Carvalho Gomes e Locações, conhecida como Dois Irmãos. Carros que deveriam estar servindo a Unidades Básicas de Saúde (UBS) de povoados como São Lourenço, Belém, IPU-IRU e Arroz simplesmente não foram localizados pelos auditores. As próprias gerentes dessas unidades de saúde declararam em depoimento que sequer sabiam da existência de tais veículos.

Ficou constatado que oito dos 18 proprietários dos veículos subcontratados para a frota eram servidores públicos municipais, o que atropela a Lei de Licitações. Além disso, a prefeitura alugou carros fabricados em 2002, 2006 e 2008, assumindo, contra a prática de mercado, o custo de manutenção preventiva e corretiva do veículos.

Se a fiscalização nas ruas não achou os veículos, a situação dentro do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) não foi melhor. O relatório do conselheiro aponta divergências crônicas nos saldos de estoque e nos registros de entrada de medicamentos em relação às notas fiscais recebidas. As notas fiscais dos remédios também não continham a identificação do número de lote e prazo de validade.

“Esse cenário aponta para riscos graves de fraude, como o desvio de medicamentos e pagamentos por entregas fictícias”, alertou o relator em seu voto.

Para completar o apagão administrativo, o Tribunal manteve a condenação pela indisponibilidade de dados no Portal da Transparência do município durante o ano de 2022, ferindo frontalmente a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em suas justificativas, a defesa dos gestores tentou emplacar a tese de que os problemas no Portal da Transparência eram limitações técnicas momentâneas resolvidas nos anos seguintes, e que a inclusão de funcionários públicos como donos de carros alugados ocorreu por desconhecimento técnico jurídico. Quanto ao sobrepreço dos remédios, alegaram ter feito pesquisas de mercado prévias.

Nenhum dos argumentos colou. O conselheiro Caldas Furtado classificou as respostas como evasivas e destacou que a prefeitura criou barreiras ao controle externo ao sonegar documentos que só foram encontrados posteriormente por buscas da assessoria do Tribunal no sistema eletrônico E PCA.

Com o voto assinado eletronicamente e publicado, os autos retornam ao gabinete do relator para que seja expedida a citação formal de Fernando Pessoa, Maria Rosenilde e Rhicarddo Costta. Agora sob o rito da Tomada de Contas Especial, eles terão uma nova e última oportunidade de tentar justificar o rombo financeiro e as graves falhas operacionais, sob a sombra de terem suas contas julgadas irregulares de forma definitiva.