Suprema Corte decide hoje futuro da cidadania por nascimento nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos divulga nesta terça-feira (30) as decisões finais de seu atual período de sessões, com destaque para o caso “Trump versus Barbara”, que pode redefinir o princípio da cidadania automática para nascidos em solo americano. O tribunal também julga nesta data os demais processos pendentes, conforme confirmado pelo presidente da corte, John Roberts.

O caso central coloca em xeque a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em seu primeiro dia de segundo mandato, em 20 de janeiro de 2025. O documento determina que a cidadania por nascimento não se estenda a filhos de imigrantes indocumentados ou de estrangeiros com vistos temporários, reinterpretando a chamada Cláusula da Cidadania, prevista na 14ª Emenda da Constituição.

A emenda, ratificada em 1868, estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos”. O governo Trump argumenta que a expressão “sujeitas à sua jurisdição” exclui filhos de imigrantes sem residência permanente ou que não devam “lealdade primária” ao país. Todos os juízes federais que analisaram a ordem executiva até o momento declararam a medida inconstitucional.

O processo teve origem em New Hampshire, movido por uma imigrante hondurenha identificada como Barbara, cujo sobrenome não foi divulgado por questões de segurança. Grávida do quarto filho, a autora da ação, que vive nos EUA com o marido em situação irregular, recorreu à Justiça ao constatar que a criança não teria direito à cidadania americana ao nascer.

Em 1º de abril, Trump compareceu pessoalmente à audiência de sustentação oral no tribunal, feito inédito na história do país para um presidente em exercício, interpretado pela imprensa local como uma tentativa de pressionar os magistrados . Durante a sessão, ministros de diferentes espectros ideológicos demonstraram ceticismo em relação à posição do governo.

O ministro conservador Neil Gorsuch afirmou que o texto constitucional se concentra na criança recém-nascida, não em seus pais. A ministra conservadora Amy Coney Barrett questionou a “confusão” prática da aplicação da nova regra, citando o caso de bebês abandonados. Já a ministra liberal Elena Kagan argumentou que a interpretação do governo ignora que imigrantes indocumentados estão sujeitos à jurisdição americana, sendo passíveis de prisão, julgamento e deportação.

O presidente do tribunal, John Roberts, observou que as exceções à cidadania por direito de nascimento sempre foram restritas, aplicando-se a filhos de diplomatas ou invasores inimigos. “Pode ser um novo mundo, mas a Constituição continua a mesma”, declarou Roberts durante a audiência.

Se a Suprema Corte validar a ordem executiva, o entendimento consolidado desde 1898, quando o tribunal decidiu a favor da concessão de cidadania a Wong Kim Ark, filho de chineses nascido nos EUA, será alterado. Estima-se que cerca de 250 mil crianças nascidas anualmente no país poderiam ser afetadas, sendo aproximadamente 75% delas de origem latina.

Outras decisões

Em outros julgamentos finais realizados na segunda-feira (29), a Suprema Corte impôs três derrotas ao governo Trump e concedeu uma vitória.

O presidente obteve êxito em um processo que amplia seus poderes sobre agências reguladoras independentes. A corte autorizou a demissão de uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), revertendo entendimento próprio de 1935 que protegia líderes dessas agências de destituições arbitrárias.

As derrotas ocorreram nos seguintes casos: a corte impediu a demissão da diretora do Federal Reserve, Lisa Cook, mantendo a independência da instituição; por 5 votos a 4, reverteu a decisão de um tribunal inferior e permitiu que estados contabilizem votos pelo correio recebidos nos dias seguintes à eleição; e rejeitou o pedido de anulação da condenação de Trump por abuso sexual contra a escritora E. Jean Carroll, mantendo a indenização de US$ 5 milhões.