O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados bons no trânsito. A nova regra elimina custos e burocracia para quem não cometeu infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após aprovação da Medida Provisória 1327/25 pelo Senado. Criada em dezembro do ano passado pelo governo federal, a MP tinha como objetivo beneficiar motoristas com histórico de direção responsável. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de condutores já foram contemplados com a renovação automática.
A economia gerada pela medida já chega a R$ 854,8 milhões, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O valor representa o que a população deixou de gastar com taxas de renovação.
A nova lei garante a renovação sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Apesar da dispensa de taxas, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Os preços dos exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A lei também instituiu o reajuste anual desses valores pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
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