Justiça condena São Luís a restaurar casarão histórico abandonado no Centro

O município de São Luís foi condenado pela Justiça do Maranhão a restaurar integralmente um casarão histórico localizado na Rua do Sol, nº 660, na região central da capital. O imóvel, que já abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH), encontra-se em avançado estado de deterioração.

A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em dezembro de 2024.

Pela sentença, a Prefeitura deverá apresentar, em até seis meses, um projeto de restauração que preserve todas as características arquitetônicas originais do prédio. O plano precisará ser aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura, e as obras deverão ser concluídas em até dois anos.

Além da recuperação do imóvel, o município foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Segundo o MPMA, inspeções realizadas no local constataram abandono, falta de manutenção e riscos à segurança de pedestres. O órgão destacou que o imóvel possui relevante valor histórico e cultural para a cidade.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins afirmou que a omissão do município contribuiu diretamente para a degradação do casarão, comprometendo a preservação do patrimônio cultural da capital maranhense.