O governo dos Estados Unidos iniciou uma consulta pública para avaliar a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre produtos importados do Brasil. Interessados poderão enviar contribuições por escrito até 1º de julho, e uma audiência pública está prevista para 6 de julho. A decisão final será do presidente norte-americano Donald Trump.
A medida foi anunciada após investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). O relatório concluiu que determinadas políticas e práticas adotadas pelo Brasil seriam “irrazoáveis ou discriminatórias” e estariam restringindo o comércio com os norte-americanos.
Entre os pontos questionados estão decisões sobre comércio digital e plataformas de mídia social, políticas para serviços de pagamento eletrônico, acordos tarifários com outros países, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações contra o desmatamento ilegal.
O documento aponta ainda que o Brasil concederia condições comerciais mais favoráveis a países como México e Índia em alguns setores. Os EUA também alegam que o país não oferece tratamento tarifário recíproco para exportações norte-americanas de etanol.
A proposta, no entanto, prevê exceções. Alguns produtos poderão ser isentos da sobretaxa, entre eles materiais informativos, doações e determinados alimentos, como algumas carnes, frutas e café. Segundo o USTR, a exclusão desses itens tem como objetivo evitar impactos no abastecimento do mercado norte-americano.
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