Justiça afasta procurador e controlador de Araguanã por nepotismo com prefeito

A Justiça determinou o afastamento imediato do procurador-geral e do controlador-geral do município de Araguanã, no interior do Maranhão. A decisão, que atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), considera que as nomeações de Valter Belo Amorim e Matheus Jordão Nascimento da Silva configuram nepotismo, uma vez que ambos são parentes do prefeito Flávio Amorim (PL).

A liminar suspende as nomeações e todos os pagamentos vinculados aos cargos. O prefeito tem 48 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa pessoal de R$ 5 mil por dia de descumprimento. O Ministério Público também pede, no mérito da ação, a anulação definitiva das nomeações e a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa.

A investigação do MPMA apontou que o prefeito nomeou ao menos cinco parentes para funções na administração municipal, incluindo mãe, irmão, tio, prima e cunhado. Embora a Justiça tenha aceitado as justificativas para a ocupação de secretarias municipais por esses familiares, o entendimento foi diferente para a Procuradoria e a Controladoria. Segundo a Promotoria, esses são cargos de natureza técnica e de fiscalização, nos quais a exigência de imparcialidade e a vedação ao nepotismo cruzado são mais rigorosas. A decisão judicial reforça que, nesses casos, o parentesco com o chefe do Executivo fere os princípios da moralidade e da impessoalidade que regem a administração pública.