Sistema do TSE é suspenso após filiação falsa de Flávio Bolsonaro ao partido Missão

Medida cautelar do ministro Kassio Nunes Marques interrompe novos registros partidários; Corte investiga uso indevido da ferramenta e descarta hipótese de ataque hacker

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (13), a suspensão temporária do processamento de novas filiações partidárias no Sistema de Filiação Partidária (Filia). A decisão, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, foi tomada após a constatação de um registro fraudulento que vinculou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, ao partido Missão, legenda sem representação no Congresso Nacional.

Segundo o tribunal, a medida tem caráter preventivo e visa impedir que novas inclusões indevidas ocorram enquanto o episódio é apurado internamente. A suspensão atinge todos os pedidos de filiação em tramitação no sistema, que é a principal via eletrônica para formalização de vínculos partidários no país.

O caso veio a público depois que o próprio senador Flávio Bolsonaro utilizou suas redes sociais para denunciar que seu nome havia sido registrado no Missão sem sua autorização. O parlamentar afirmou que a filiação era fraudulenta e que jamais solicitou desfiliação do Partido Liberal, legenda pela qual disputa o Planalto. Antes da suspensão geral, Nunes Marques já havia determinado o restabelecimento da filiação do senador ao PL, revalidando seu vínculo original.

A Corte Eleitoral informou ainda que houve uma tentativa de inserir o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no sistema como filiado ao mesmo partido Missão, mas a operação não chegou a ser efetivada. O TSE, no entanto, negou que os episódios sejam fruto de um ataque hacker à sua estrutura tecnológica.

Em nota oficial, o tribunal esclareceu que a inclusão do nome de Flávio Bolsonaro decorreu de “uso indevido” da ferramenta por um usuário com credenciais vinculadas ao partido Missão. A Corte não detalhou a identidade do responsável nem as circunstâncias exatas do acesso, mas afirmou que os sistemas de segurança da Justiça Eleitoral não foram violados.

O partido Missão também se manifestou sobre o caso. Em comunicado, a legenda afirmou ter identificado internamente a filiação irregular e tentado cancelar o registro no próprio sistema Filia no mesmo dia em que a fraude foi percebida. Segundo a sigla, no entanto, o procedimento de cancelamento não foi aceito pela plataforma do TSE, o que motivou a busca por soluções junto à Corte.

O Missão classificou o episódio como uma “tentativa de filiação fraudulenta” e reafirmou que sua estrutura não teve participação na ação. A legenda não informou se já identificou o responsável pela operação.

Com a suspensão determinada por Nunes Marques, ficam interrompidos todos os novos pedidos de filiação partidária em todo o território nacional. A Corte não estabeleceu prazo para o retorno das atividades do sistema, condicionando a reativação à conclusão das investigações sobre o caso e à implementação de eventuais correções na ferramenta. A medida atinge direta e indiretamente todas as 33 legendas com registro no TSE, que dependem do Filia para formalizar novas adesões.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos sob condição de anonimato avaliam que a suspensão, embora inédita em sua abrangência, é juridicamente amparada pela necessidade de garantir a integridade do cadastro eleitoral. A medida, contudo, poderá atrasar processos de filiação de candidatos a cargos proporcionais e majoritários nas eleições municipais de 2026, caso a interrupção se prolongue.

O TSE não divulgou cronograma para a conclusão da apuração nem informou se medidas disciplinares serão aplicadas contra o usuário responsável pelo registro indevido. O caso segue sob análise da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.