Defensoria do Maranhão faz mutirão de reconhecimento de paternidade neste sábado

Ação nacional promovida pelo Condege visa combater sub-registro e garantir direitos fundamentais a crianças, adolescentes e adultos em todo o estado

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realiza neste sábado (15) mais uma edição do projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que busca combater o sub-registro de paternidade e assegurar o reconhecimento oficial de vínculo parental para crianças, adolescentes e adultos que ainda não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

Idealizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a ação oferece atendimento gratuito e simplificado para conciliação e reconhecimento de paternidade. Os atendimentos presenciais desta edição foram previamente agendados entre os dias 1º e 10 de agosto, mas a Defensoria informou que também receberá a população que comparecer ao local sem inscrição prévia.

Durante o mutirão, a DPE/MA disponibilizará exames de DNA gratuitos para os casos em que há dúvida sobre a paternidade. A coleta do material genético será feita com a participação voluntária das partes envolvidas. Nos casos em que a mãe não mantém contato amigável com o suposto pai, a Defensoria pode expedir uma carta-convite para que ele compareça voluntariamente ao evento.

A defensora pública-geral do Maranhão, Cristiane Marques, e a equipe de defensores e servidores da DPE/MA estarão no local disponíveis para atendimento à imprensa e entrevistas.

A ação também abrange os Núcleos Regionais da Defensoria no interior do estado, embora o cronograma com as datas dos mutirões possa variar entre os municípios.

Do ponto de vista legal, o registro formal do pai na certidão de nascimento estabelece o vínculo de parentesco e garante ao filho uma série de proteções previstas na legislação, como direito a pensão alimentícia, herança e inclusão em planos de saúde. Já no aspecto socioafetivo e psicológico, o reconhecimento da paternidade desempenha papel central na construção da identidade e no desenvolvimento saudável da pessoa. O ato formaliza a responsabilidade parental, transformando o afeto em proteção, dignidade e direitos plenos.

Parcerias institucionais

O mutirão contará ainda com a participação de parceiros institucionais. O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec), oferecerá atendimento para divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia e agendamento de negociação de débitos, tanto para pessoa física quanto jurídica.

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) também marcará presença no projeto, com serviços de atendimento socioassistencial, inclusão e atualização do Cadastro Único e emissão da carteira da pessoa idosa na modalidade interestadual.