STF apura interferência de senador em investigação de homicídio no Maranhão

Ministro Flávio Dino decreta prisão domiciliar de ex-secretário e autoriza buscas em inquérito que apura obstrução à Justiça e ligações entre parlamentar e ministro do STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu investigação para apurar se o senador Weverton Rocha (PDT-MA) atuou para obstruir as apurações sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, ocorrido em agosto de 2022, em São Luís. O caso, relatado pelo ministro Flávio Dino, reúne suspeitas de homicídio, corrupção, peculato, organização criminosa e obstrução à Justiça, com desdobramentos que atingiram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora o STF.

Segundo decisão do ministro Flávio Dino, tornada pública na sexta-feira (14), a Polícia Federal identificou comunicações diretas e reiteradas entre o senador Weverton Rocha e o ministro do STJ Humberto Martins entre 25 de janeiro de 2023 e 4 de outubro de 2025. Os contatos incluíram mensagens de texto, áudios, ligações telefônicas e compartilhamento de mídias.

O dado mais sensível apontado pela investigação é a coincidência de datas: no dia 2 de junho de 2025, houve troca de mensagens e uma ligação de cerca de cinco minutos entre o senador e o ministro Humberto Martins. Na mesma data, o magistrado determinou a transferência de Gilbson Cesar Soares Cutrim Júnior da Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão, para a Penitenciária Federal de Brasília . Gilbson Júnior foi condenado pela Justiça maranhense a 13 anos de prisão como executor do homicídio de João Bosco.

A defesa de Gilbson Cutrim Júnior impetrou habeas corpus no STF apontando a possível atuação do senador Weverton Rocha junto ao gabinete do ministro Humberto Martins para influenciar o curso da Sindicância nº 861/DF, em tramitação no STJ. O objetivo, segundo a defesa, seria obstar o prosseguimento da apuração, em contrapartida a valores supostamente pagos pela família Brandão.

A Polícia Federal obteve acesso aos dados do celular do senador Weverton Rocha por meio de compartilhamento autorizado pelo ministro André Mendonça, relator da Operação “Sem Desconto”, que apura desvios relacionados ao INSS. A análise do material revelou “diálogos que versam sobre encontros pessoais e processos sob relatoria do referido ministro”, evidenciando “uma relação de proximidade pessoal entre os interlocutores, que ultrapassa os limites de uma interação meramente formal ou institucional” .

Segundo a PF, o senador fazia pedidos diretos ao ministro sobre ações sob sua relatoria, mencionando nominalmente pessoas interessadas. Houve ainda um encontro pessoal no gabinete de Humberto Martins em agosto de 2025.

O ministro Humberto Martins não é formalmente investigado no inquérito, mas as citações ao seu nome serão apuradas. O senador Weverton Rocha figura como investigado no STF, que tem competência por ser ele detentor de foro privilegiado.

As investigações apontam que o homicídio de João Bosco está ligado a um esquema de desvios de recursos públicos no Maranhão. Gilbson Cutrim Júnior, em depoimento à PF, relatou que atuava na circulação de expedientes e valores em espécie entre integrantes do núcleo político, após interlocução direta com Daniel Itapary Brandão, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e sobrinho do governador Carlos Brandão.

Segundo a investigação, a discussão que resultou no assassinato girou em torno da divisão de valores decorrentes de pagamentos viabilizados pelo esquema. Daniel Brandão teria permanecido no local durante a fase inicial da reunião, retirando-se momentos antes dos disparos efetuados por Gilbson Júnior.

A Polícia Federal aponta falhas na investigação conduzida pela Polícia Civil do Maranhão, que teria omitido a presença de Daniel Brandão no local do crime e não aprofundado a motivação do homicídio. As imagens das câmeras de segurança do local não foram incorporadas ao conjunto probatório, apesar de determinações judiciais.

O ministro Flávio Dino, em sua decisão, determinou a oitiva das delegadas Katherine Chaves e Caroliny Fernanda dos Santos Santana, responsáveis pela investigação do homicídio, para esclarecer as acusações de uso da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão para embaraçar as apurações.

Prisão domiciliar de ex-secretário

Além das investigações sobre o senador, a decisão do ministro Flávio Dino decretou a prisão preventiva de Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário de Estado de Assuntos Legislativos do Maranhão, convertida em prisão domiciliar por ele ter mais de 70 anos. O investigado, que é delegado de Polícia aposentado, é acusado de atuar para obstruir as investigações, coagir testemunhas e tentar subornar familiares do condenado Gilbson Cutrim Júnior.

Segundo a PF, Raimundo Cutrim teria orientado Gilbson César Soares Cutrim (pai do condenado) e Lorena Santos (esposa) a alterarem depoimentos prestados à Polícia Federal, com o objetivo de proteger a organização criminosa investigada. Em áudio gravado pela defesa, Raimundo Cutrim sugere a criação de uma narrativa baseada em “estado de necessidade” para justificar a mudança de versão.

A decisão determina ainda busca e apreensão na residência de Raimundo Cutrim, em São Luís, afastamento imediato do cargo de secretário, proibição de conceder entrevistas e acesso a redes sociais, além de apreensão de armas de fogo. O descumprimento das medidas poderá ensejar a conversão da prisão domiciliar em preventiva, com transferência para penitenciária federal.

Também foi deferida a quebra de sigilo telemático de Raimundo Cutrim, de Gilbson César Soares Cutrim, de Gilbson Cutrim Júnior e de Lorena Santos, com fornecimento de registros de Estações Rádio Base para verificação da localização dos investigados nas datas indicadas.

O ministro autorizou ainda o compartilhamento das provas colhidas contra o agente de Polícia Federal Edvar Rodrigues dos Santos, acusado de repassar informações sigilosas à família de Gilbson Cutrim Júnior, com a Corregedoria-Geral da Polícia Federal para providências disciplinares.

A PF identificou que Edvar Rodrigues mantinha contatos não autorizados com Gilbson César Soares Cutrim, orientando-o sobre sigilo de tratativas e mencionando a possibilidade de abertura de procedimento investigativo como forma de pressão. Em mensagem, o agente ameaçou “pedir abertura de procedimento investigativo para interrogar os dois”, referindo-se ao advogado e ao interlocutor.

A decisão do ministro Flávio Dino fixa prazo de 15 dias para cumprimento das medidas e determina que a autoridade policial apresente, em até 60 dias, relatório das informações colhidas. O juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão ficará responsável pela fiscalização das medidas cautelares.

Os autos tramitam sob sigilo no STF. Procurados, o senador Weverton Rocha e o ministro Humberto Martins não se manifestaram sobre as acusações.