PRF apreende 66 m³ de madeira nativa sem nota fiscal na BR-316, no Maranhão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite desta terça-feira (23) um motorista flagrado transportando 66,48 metros cúbicos de madeira serrada nativa sem a documentação ambiental e fiscal exigida. A abordagem ocorreu por volta das 23h30 no km 423 da BR-316, no município de Peritoró, a cerca de 280 km de São Luís.

Durante a fiscalização a um caminhão-trator, os agentes solicitaram os documentos pessoais, do veículo e da carga. O condutor apresentou apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estava vencida. Questionado sobre a origem e o destino do material, informou que a madeira havia saído de Jacundá, no Pará, e seguiria para Arapiraca, em Alagoas, mas não portava nota fiscal nem licença ambiental para o transporte.

Diante da ausência da Guia Florestal (GF), documento obrigatório para o transporte de produtos florestais, a equipe realizou a medição da carga. A cubagem confirmou o volume de 66,48 m³ de madeira serrada. Entre as espécies transportadas, os policiais identificaram a variedade conhecida como Casca Seca, além de outras nativas não especificadas no boletim de ocorrência.

O motorista foi enquadrado, em tese, no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê pena de um a três anos de detenção para quem transportar, adquirir, vender ou armazenar madeira, lenha ou carvão sem licença válida para todo o percurso. Após ser informado sobre seus direitos constitucionais, o homem assinou um termo de compromisso de comparecimento à Justiça e foi liberado.

O caminhão e toda a carga permaneceram recolhidos na Unidade Operacional da PRF em Peritoró, à disposição do órgão ambiental competente para a destinação legal. A PRF não informou se o condutor tinha antecedentes criminais ou se a empresa proprietária da carga foi identificada. O caso deve ser investigado pela polícia e pelo Ministério Público.