O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, arquivar a queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) contra o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A ação foi motivada por um vídeo em que o deputado associava o senador a investigações sobre desvios no INSS. A Corte entendeu que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, por se relacionarem ao exercício do mandato e ao debate público sobre a CPI das fraudes previdenciárias.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, fundamentou seu voto ao considerar que as falas de Kim Kataguiri estavam inseridas no contexto de sua atuação política e integravam a discussão em torno das supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, que levaram à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Para o magistrado, a conduta do deputado não configurou crime passível de punição pelo Judiciário, razão pela qual votou pelo arquivamento.
O episódio que deu origem à ação judicial remonta a junho de 2025, quando Kim Kataguiri publicou um conteúdo audiovisual no qual citava o possível envolvimento de Weverton Rocha na chamada “Farra do INSS”. Na mesma data, a defesa do senador ingressou com queixa-crime por difamação contra o parlamentar. Os advogados de Weverton Rocha sustentaram que os vídeos foram divulgados com o objetivo de vinculá-lo “indevida e capciosamente” aos casos de desvios de aposentadorias e pensões.
Além da condenação por difamação, a defesa do senador pleiteou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. Ambos os pedidos foram negados pelo STF, que manteve o arquivamento da demanda.
Weverton Rocha é alvo da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que apura descontos indevidos em benefícios previdenciários e investiga operações financeiras suspeitas envolvendo a esposa do parlamentar. A nova fase da operação tem como principal alvo o advogado Willer Tomaz, apontado pelas autoridades como suspeito de lavar dinheiro para o senador no esquema investigado.
Todos os investigados pela Polícia Federal, incluindo Weverton Rocha, seus familiares e Willer Tomaz, negam a existência de qualquer irregularidade.
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