Política de proteção a atletas e reconhecimento a entidades são aprovados na Câmara de São Luís

Três projetos de lei foram aprovados em redação final pela Câmara Municipal de São Luís durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24). As matérias tratam de ações para coibir a violência no esporte amador, além de reconhecer a utilidade pública de uma entidade de saúde e de um sindicato que representa trabalhadores motociclistas na capital maranhense.

Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Lei nº 0317/2025, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Esporte Amador. A proposta abrange árbitros, atletas, comissões técnicas e torcedores, em resposta a episódios recorrentes de agressões físicas, intimidações e tumultos que vêm comprometendo o ambiente esportivo na cidade.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas de conscientização, a capacitação e certificação de organizadores e árbitros, e a elaboração de um protocolo municipal de segurança voltado a competições amadoras. O texto também estabelece que entidades e ligas esportivas interessadas em utilizar espaços públicos deverão adotar controle de acesso, apresentar plano de segurança e se comprometer com as ações educativas. O descumprimento das regras pode acarretar advertência, multa e suspensão da autorização para eventos.

Em outra frente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0385/2025, do Coletivo Nós (PT), que declara de utilidade pública o Instituto Life Saúde. A entidade, sem fins lucrativos, foi fundada em novembro de 2018 e tem sede no bairro Renascença. Sua atuação é voltada à promoção da saúde e ao desenvolvimento social em comunidades vulneráveis, com campanhas de atendimento médico e odontológico gratuito, cursos de capacitação profissional, ações de distribuição de alimentos e kits de higiene, além de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas. A nova condição jurídica deve ampliar a capacidade do instituto de firmar convênios e acessar recursos.

O terceiro projeto aprovado, de nº 0427/2025, é de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB) e declara de utilidade pública o Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Município de São Luís do Maranhão (Sindimoto-SLZ). Fundado em junho de 1997, a entidade representa mototaxistas, motoboys, motofretistas, motovigilantes, celetistas, microempreendedores e autônomos que atuam sobre duas rodas na capital. Com o reconhecimento, o sindicato poderá ampliar o acesso a convênios, editais e parcerias, o que deve fortalecer sua atuação em favor da categoria.