Pastor Gil (PL) renuncia à candidatura à reeleição após homologação do TRE-MA

Decisão do juiz Marcelo Oka acolheu pedido de desistência por motivos de foro íntimo; parlamentar foi condenado pelo STF por corrupção passiva em março

O deputado federal Gildenemir de Lima Sousa, conhecido como Pastor Gil (PL), renunciou à candidatura à reeleição para a Câmara dos Deputados pelo Maranhão nas Eleições Gerais de 2026. O pedido de desistência foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na terça-feira (25), um dia após a apresentação do requerimento.

A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Elias Matos e Oka, relator do processo de Registro de Candidatura, acolheu a renúncia fundada em motivos de foro íntimo apresentada pelo parlamentar. O documento foi assinado eletronicamente pelo candidato por meio da plataforma Gov.br, atendendo às formalidades previstas no art. 69 da Resolução TSE nº 23.609/2019, que dispensa o reconhecimento de firma em cartório quando a assinatura é feita por meio eletrônico .

Com a homologação, a Secretaria Judiciária do TRE-MA deve atualizar a situação do requerente no Sistema de Candidaturas (CAND) para “Renúncia”. O Partido Liberal (PL) também será intimado da decisão. Até o momento, porém, a situação ainda não foi refletida no DivulgaCandContas. O efeito da renúncia, segundo a legislação eleitoral, impede que o candidato volte a concorrer ao mesmo cargo na mesma eleição.

A desistência ocorre meses após a condenação de Pastor Gil pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano. O parlamentar foi sentenciado a cinco anos e seis meses de prisão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 100 dias-multa, por corrupção passiva . A acusação, formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que o deputado participou da cobrança de R$ 1,6 milhão em propina como contrapartida à liberação de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à Saúde de São José de Ribamar .

O julgamento, que também envolve o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), apontado pela PGR como líder do esquema, foi retomado na terça-feira (17) com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin . O caso veio à tona após uma denúncia apresentada em 2020 pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, que afirmou estar sendo pressionado a pagar propina .

A condenação no STF, por órgão judicial colegiado, atrai a incidência da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade para crimes contra a administração pública, ainda que não haja trânsito em julgado . Curiosamente, antes da renúncia, a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão havia emitido parecer favorável à elegibilidade do deputado.

Com a desistência confirmada, Pastor Gil se junta a outros candidatos que também renunciaram à disputa eleitoral neste ano no Maranhão. A decisão do TRE-MA encerra, portanto, a tentativa do parlamentar de renovar o mandato na Câmara dos Deputados.