Em comemoração aos 15 anos do Estatuto do Idoso, o Procon Maranhão realiza na manhã nesta segunda-feira (01) no Terminal Rodoviário de São Luís uma grande ação fiscalizatória do cumprimento da gratuidade e do desconto de 50% para idosos nas passagens de viagens interestaduais e intermunicipais, conforme a lei disposta no Estatuto.
Em Abril deste ano, nas vésperas da Semana Santa, o Procon realizou uma grande fiscalização no Terminal Rodoviário de São Luís, afixando em todos os guichês de passagem um informativo contendo todos os beneficiários e benefícios do transporte intermunicipal e interestadual, como forma de assegurar o cumprimento da lei.
Ações como essas são frequentes para garantir os direitos do consumidor que faz uso desse tipo de serviço.
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