Câmara aprova lei que obriga fornecimento de EPIs a garis e notificação de maus-tratos a animais

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão ordinária desta segunda-feira (15), um conjunto de projetos de lei que visa ampliar a proteção a trabalhadores e animais, além de fomentar a prática esportiva na capital maranhense. As medidas passam agora por sanção do prefeito.

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Uma das principais aprovações foi o projeto que obriga o fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a garis, varredores e profissionais de capina. De autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), a lei estabelece que as empresas contratantes deverão fornecer itens como luvas impermeáveis, calçados de segurança, uniformes, coletes refletivos e protetor solar. O descumprimento poderá resultar em multa diária de um salário-mínimo por trabalhador desprotegido.

Em outra frente, clínicas veterinárias e pet shops serão obrigadas a comunicar às autoridades qualquer indício de maus-tratos a animais. A proposta, do vereador Edson Gaguinho (PP), determina que a notificação à polícia seja feita em até 48 horas após a identificação de sinais de abuso ou negligência, acompanhada de relatório clínico e informações sobre o tutor.

No âmbito esportivo, foi criado o Circuito Municipal de Corridas de Rua, que realizará etapas anuais em diversos bairros, incluindo a zona rural. A proposta, de autoria do vereador Raimundo Júnior (Podemos), também institui o dia 9 de março como o Dia dos Corredores de Rua em São Luís.

A sessão ainda aprovou o reconhecimento de utilidade pública de duas entidades: o Instituto dos Remanescentes Quilombolas Urbano do Bairro da Liberdade e a Liga Amigos do Futevôlei do Maranhão. As medidas buscam fortalecer o trabalho dessas organizações na defesa de direitos e na promoção do esporte no estado.

As leis entram em vigor após publicação no diário oficial, com prazos que variam conforme o projeto. A expectativa, segundo os autores, é que as normas resultem em melhorias concretas na qualidade de vida e na segurança de profissionais e animais na cidade.